Como abrir filial em 2026: CNPJ, imposto e o que muda
CONTABILIDADE • 2026-11-03 • 7 min de leitura • Equipe FranquiaTech
Vai abrir uma filial? Entenda como funciona o CNPJ da filial, o que muda no Simples Nacional e nos impostos, e os cuidados para não pagar mais imposto em 2026.
Quando o negócio cresce e você abre um segundo ponto, surge a filial. Mas abrir filial não é só "abrir outra loja": envolve CNPJ próprio, alteração contratual e efeitos nos impostos. Veja como funciona em 2026 e o que observar.
O que é uma filial
A filial é um estabelecimento da mesma empresa (mesma matriz), em endereço diferente. Ela tem CNPJ próprio, mas com a mesma raiz do CNPJ da matriz (os 8 primeiros dígitos são iguais; muda o sufixo que identifica o estabelecimento).
Ou seja: matriz e filial são a mesma pessoa jurídica, com estabelecimentos distintos — diferente de abrir uma nova empresa (CNPJ com raiz nova).
Como abrir
Em resumo, o processo envolve:
- Alteração do contrato social (ou do registro) para incluir o novo estabelecimento.
- Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ da filial.
- Inscrições estadual e/ou municipal conforme a atividade (comércio/indústria e/ou serviços).
- Alvará e licenças do novo endereço.
O que muda nos impostos
Alguns pontos importantes:
- Simples Nacional: a opção pelo Simples é da empresa como um todo — matriz e filiais seguem o mesmo regime. O faturamento de todos os estabelecimentos é somado para fins de limite e de cálculo da alíquota (RBT12).
- ICMS/ISS: a filial pode ter obrigações próprias conforme o estado/município onde fica.
- Operações entre matriz e filial: transferências de mercadorias entre estabelecimentos têm tratamento específico de ICMS, tema que ganhou novas regras nos últimos anos.
- Obrigações acessórias: cada estabelecimento gera suas próprias obrigações, ainda que a apuração de alguns tributos seja centralizada.
Filial x nova empresa
| Critério | Filial | Nova empresa |
|---|---|---|
| CNPJ | Mesma raiz, novo sufixo | Raiz nova |
| Pessoa jurídica | A mesma da matriz | Outra |
| Regime tributário | O mesmo da matriz | Pode ser diferente |
| Faturamento no Simples | Somado ao da matriz | Separado |
Abrir nova empresa (em vez de filial) pode fazer sentido em algumas estratégias, mas exige cuidado para não configurar fracionamento artificial só para escapar de limites — o que o Fisco fiscaliza.
Perguntas Frequentes
Filial tem CNPJ próprio?
Sim, mas com a mesma raiz da matriz (os 8 primeiros dígitos). Muda o sufixo que identifica o estabelecimento. Matriz e filial são a mesma pessoa jurídica.
A filial pode ter regime tributário diferente da matriz?
Não. A opção pelo regime (como o Simples Nacional) é da empresa inteira. Matriz e filiais seguem o mesmo regime, e o faturamento é somado para limites e alíquota.
Abrir filial aumenta meu imposto?
Pode mudar a conta, porque o faturamento de todos os estabelecimentos é somado no Simples, o que eleva o RBT12 e pode subir a alíquota efetiva. Por isso vale planejar antes.
É melhor abrir filial ou uma nova empresa?
Depende da estratégia. A filial mantém tudo sob a mesma pessoa jurídica; a nova empresa separa. Abrir empresas só para fracionar faturamento e burlar limites é arriscado e fiscalizado.
Preciso de contador para abrir filial?
Sim. A alteração contratual, as inscrições, as operações entre matriz e filial e o efeito no Simples exigem orientação para não gerar imposto a mais nem irregularidades.
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