Alíquota Reduzida da Reforma Tributária em 2026: quais setores pagam 60% ou 30% menos

A Reforma Tributária criou uma alíquota padrão para CBS e IBS — mas nem todo mundo paga essa alíquota cheia. Vários setores considerados essenciais têm descontos de 60%, 30% ou até alíquota zero. Saber se o seu setor está na lista pode significar pagar bem menos imposto. Veja como funciona em 2026.

Como funciona a alíquota reduzida

No novo modelo (CBS federal + IBS estadual/municipal), existe uma alíquota de referência (a "cheia", estimada em torno de 26,5%). Sobre ela, a Lei Complementar 214/2025 aplica reduções para setores específicos, criando faixas:

• Alíquota zero: o setor não paga CBS/IBS.
• Redução de 60%: o setor paga 40% da alíquota cheia.
• Redução de 30%: o setor paga 70% da alíquota cheia.

Ou seja: quanto mais essencial (ou mais desejado socialmente), menor a carga.

Setores com redução de 60%

Pagam 40% da alíquota (60% de desconto), entre outros:

• Serviços de saúde e medicamentos, além de dispositivos médicos.
• Serviços de educação.
• Alguns alimentos (como sucos e polpas de fruta) não incluídos na cesta básica de alíquota zero.
• Produtos de higiene pessoal e limpeza básicos.
• Produção agropecuária e insumos, e outros itens previstos na lei.

Para clínicas, escolas e o setor de saúde e alimentação, essa redução muda bastante a conta.

Profissões regulamentadas: redução de 30%

Os profissionais liberais de profissões regulamentadas conseguiram uma redução de 30% na alíquota (pagam 70% da cheia). Entram nessa lista, entre outros:

• Advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores.
• Outras profissões regulamentadas por lei e conselho de classe.

É um alívio importante para o setor de serviços, que é o mais pressionado pela Reforma (porque a folha, seu maior custo, não gera crédito).

Alíquota zero: cesta básica e transporte

Alguns itens e serviços têm alíquota zero:

• Cesta Básica Nacional de Alimentos (arroz, feijão, leite, carnes, etc.).
• Transporte público coletivo urbano, metropolitano e semiurbano.
• Medicamentos específicos e dispositivos de saúde determinados.

O que isso muda para a sua empresa

• Se você está em um setor beneficiado, a carga tende a ser menor que a alíquota cheia — mas é preciso enquadrar corretamente a atividade para aproveitar o benefício.
• Se você vende produtos, a classificação (NCM) define se o item tem alíquota zero, 60% ou cheia.
• Se você é profissional regulamentado, a redução de 30% precisa ser aplicada corretamente na apuração.

Classificar errado significa pagar a alíquota cheia onde caberia o desconto — ou o contrário, gerando risco. É trabalho de contabilidade especializada.

Perguntas Frequentes

Quais setores têm redução de 60% na Reforma Tributária?

Serviços de saúde, medicamentos e dispositivos médicos, serviços de educação, alguns alimentos (como sucos e polpas), produtos de higiene pessoal básicos e produção agropecuária, entre outros previstos na lei. Eles pagam 40% da alíquota cheia.

Profissões regulamentadas pagam menos imposto na Reforma?

Sim. Profissionais liberais de profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores e outros) têm redução de 30% na alíquota, pagando 70% da cheia.

O que tem alíquota zero na Reforma?

A Cesta Básica Nacional de Alimentos, o transporte público coletivo (urbano, metropolitano e semiurbano) e medicamentos e dispositivos de saúde específicos, entre outros itens essenciais.

Como saber se minha empresa tem alíquota reduzida?

Depende da atividade e, no caso de produtos, da classificação fiscal (NCM). É preciso enquadrar corretamente a atividade e os itens para aproveitar o desconto de 60%, 30% ou a alíquota zero — o que exige contabilidade especializada.

Próximo Passo

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