Aviso Prévio em 2026: o que é, como funciona e como calcular

Na hora de encerrar um contrato de trabalho, uma peça sempre aparece e gera dúvida dos dois lados: o aviso prévio. Quem avisa quem? É trabalhado ou pago? Quantos dias? Errar aqui gera passivo trabalhista para a empresa e prejuízo para o trabalhador. Veja como funciona e como calcular em 2026.

O que é o aviso prévio

O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho, feita por quem decide encerrar a relação. Ele existe para dar tempo ao outro lado de se preparar: a empresa avisa quando demite (para o trabalhador buscar novo emprego); o trabalhador avisa quando pede demissão (para a empresa buscar um substituto).

Trabalhado ou indenizado

O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas:

• Aviso prévio trabalhado: a pessoa continua trabalhando durante o período do aviso. Quando é a empresa que demite, o trabalhador tem direito à redução de 2 horas por dia na jornada (ou faltar 7 dias corridos) para procurar emprego, sem prejuízo do salário.
• Aviso prévio indenizado: a parte paga o valor correspondente ao período, sem que ele seja trabalhado. É comum quando a empresa demite e prefere que o funcionário não permaneça.

Quantos dias: o aviso proporcional

Aqui está o ponto que muita gente erra. O aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, mas aumenta com o tempo de casa:

• 30 dias para o primeiro ano de trabalho.
• Mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa.
• Limitado a 90 dias no total.

Exemplo: quem tem 5 anos de empresa tem direito a 30 dias + (4 anos completos após o primeiro x 3 dias) — na prática, 30 + 12 = 42 dias de aviso, conforme a contagem. A proporcionalidade beneficia o trabalhador e é obrigação da empresa observar quando demite.

Como o aviso prévio afeta a rescisão

O aviso entra no cálculo da rescisão:

• Empresa demite sem justa causa: paga o aviso (trabalhado ou indenizado), e o período conta para o tempo de serviço, projetando também férias e 13º proporcionais.
• Trabalhador pede demissão: deve cumprir o aviso; se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescisão.
• Aviso indenizado: o valor tem reflexos em FGTS e nas demais verbas.

Aviso prévio e outras situações

• Justa causa: em regra, não há aviso prévio (nem para a empresa nem para o trabalhador).
• Acordo entre as partes (rescisão consensual): o aviso indenizado costuma ser pago pela metade.
• Contrato de experiência: tem regras próprias, conforme haja ou não cláusula de aviso.

Perguntas Frequentes

O que é o aviso prévio?

É a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho, feita por quem decide encerrar a relação. A empresa avisa quando demite; o trabalhador avisa quando pede demissão, para dar tempo ao outro lado de se preparar.

Quantos dias de aviso prévio o trabalhador tem direito?

No mínimo 30 dias, mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Quanto mais tempo de casa, maior o aviso proporcional.

Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?

No trabalhado, a pessoa continua trabalhando no período (com redução de jornada quando a empresa demite). No indenizado, a parte paga o valor correspondente sem que o período seja trabalhado.

Tem aviso prévio na justa causa?

Em regra, não. Na demissão por justa causa, não há aviso prévio nem para a empresa nem para o trabalhador. Em acordos consensuais, o aviso indenizado costuma ser pago pela metade.

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