Cashback da Reforma Tributária em 2026: o que é, quem tem direito e como funciona

A Reforma Tributária trouxe uma novidade que devolve dinheiro direto para o consumidor: o cashback tributário. É a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda — uma forma de tornar o sistema menos injusto. Veja o que é, quem tem direito e como funciona em 2026.

O que é o cashback tributário

O cashback da Reforma Tributária é a devolução de parte dos novos tributos (CBS e IBS) pagos por famílias de baixa renda na compra de bens e serviços. É importante entender: não é um desconto na hora da compra, e sim uma devolução posterior do imposto que foi efetivamente pago.

A ideia é reduzir o peso dos tributos sobre quem ganha menos — já que impostos sobre consumo pesam proporcionalmente mais no bolso das famílias pobres.

Quem tem direito

O benefício é direcionado a famílias de baixa renda. Os critérios definidos:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
• Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 810,50 em 2026).

Estima-se que dezenas de milhões de pessoas sejam elegíveis. A pessoa precisa estar com o CadÚnico atualizado para receber.

Quanto volta: os percentuais de devolução

O percentual devolvido depende do tipo de produto ou serviço:

Ou seja, nos serviços essenciais a devolução é maior (chegando a 100% da CBS), enquanto nas demais compras é de 20% de cada tributo.

Como o cashback é pago

A devolução é feita por meio de crédito periódico, com algumas formas previstas:

• Conta digital (como o Caixa Tem).
• Pix vinculado ao CPF ou conta indicada.
• Em alguns casos, devolução instantânea no momento do pagamento, via split payment (quando o imposto é separado no próprio pagamento).

O CPF na nota é o que permite identificar a compra e calcular a devolução — por isso a importância de informar o CPF nas compras.

Quando começa

Como o restante da Reforma, o cashback segue a transição:

• 2026: fase de teste, junto com o início da cobrança simbólica de CBS (0,9%) e IBS (0,1%).
• A configuração plena acompanha a implementação total do novo modelo, até 2033.

O que isso tem a ver com as empresas

Embora o cashback beneficie o consumidor, ele se conecta ao split payment — o mecanismo em que o imposto é separado no pagamento. As empresas, especialmente as que vendem para o consumidor final, vão operar nesse novo fluxo, em que parte do tributo pode ser devolvida na hora. Entender esse funcionamento faz parte da preparação para a Reforma.

Perguntas Frequentes

O que é o cashback tributário da Reforma?

É a devolução de parte dos novos tributos (CBS e IBS) pagos por famílias de baixa renda na compra de bens e serviços. É uma devolução posterior do imposto efetivamente pago, não um desconto na hora da compra.

Quem tem direito ao cashback da Reforma Tributária?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 810,50 em 2026). É preciso estar com o CadÚnico atualizado.

Quanto volta no cashback?

Em serviços essenciais (energia, água, esgoto, gás, telecomunicações), a devolução chega a 100% da CBS e 20% do IBS. Nos demais produtos e serviços, é de 20% de cada tributo.

Como o cashback é pago?

Por crédito periódico em conta digital (como o Caixa Tem), Pix vinculado ao CPF ou conta indicada, e em alguns casos com devolução instantânea via split payment. Informar o CPF na nota é o que permite calcular a devolução.

Próximo Passo

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