Como Dar Baixa no MEI em 2026: passo a passo, custos e o que fazer com as dívidas

Decidiu encerrar o MEI? Seja porque o negócio cresceu, mudou de ramo ou simplesmente parou, dar baixa é rápido, gratuito e feito totalmente online. Mas tem um detalhe que muita gente esquece e vira dor de cabeça: fechar o CNPJ não apaga as dívidas. Veja o passo a passo completo em 2026.

Quando faz sentido dar baixa no MEI

Os motivos mais comuns:

• O negócio parou e você não quer continuar pagando o DAS mensal.
• Você vai migrar para ME (nesse caso, geralmente é desenquadramento, não baixa).
• Você conseguiu um emprego CLT e não vai mais usar o MEI.
• Vai abrir outro tipo de empresa.

Atenção: enquanto o MEI estiver ativo, o DAS continua sendo cobrado todo mês, mesmo sem faturamento. Por isso, se não vai usar, dar baixa evita acúmulo de dívida.

Passo a passo para dar baixa

O processo é feito no Portal do Empreendedor e leva poucos minutos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor com sua conta gov.br.
2. Selecione a opção "Baixa de MEI" (dar baixa no CNPJ).
3. Confirme os dados e conclua a solicitação.
4. O sistema emite o Certificado de Baixa — guarde esse documento.

A baixa é gratuita e não exige contador para o ato em si. O CNPJ é encerrado, e a cobrança do DAS mensal para de ser gerada dali em diante.

O passo que todo mundo esquece: a DASN final

Depois de dar baixa, você ainda precisa entregar a DASN-SIMEI de extinção (a declaração anual final), informando o faturamento do período do ano em que o MEI esteve ativo. O prazo costuma ser até o fim do mês seguinte ao da baixa. Não entregar gera multa — é o erro mais comum de quem fecha o MEI.

Baixa com dívida: o que acontece

Aqui está o ponto crucial: dar baixa não cancela os débitos. Se você tem DAS em atraso, os valores:

• Continuam sendo devidos mesmo após a baixa.
• São transferidos para o CPF do titular e podem ir para a dívida ativa.
• Podem ser parcelados para regularizar.

Ou seja, dá para dar baixa mesmo devendo, mas a dívida não some — ela passa a ser cobrada da pessoa física. O ideal é regularizar (pagar ou parcelar) o DAS em atraso.

Depois da baixa: e se eu quiser voltar?

Nada impede abrir um novo MEI depois, se você se enquadrar nas regras. Mas, se houver dívida do MEI anterior não resolvida, isso pode atrapalhar. Por isso vale regularizar antes.

Checklist para dar baixa no MEI

• Dê baixa no Portal do Empreendedor (gratuito) e guarde o Certificado de Baixa.
• Entregue a DASN de extinção dentro do prazo.
• Regularize o DAS em atraso (pague ou parcele) — a dívida não some com a baixa.
• Guarde os comprovantes por pelo menos 5 anos.
• Encerre obrigações acessórias (se tinha funcionário, faça o acerto no eSocial).

Perguntas Frequentes

Como dar baixa no MEI em 2026?

Pelo Portal do Empreendedor, com a conta gov.br, na opção "Baixa de MEI". O processo é gratuito, online e leva poucos minutos. Ao final, o sistema emite o Certificado de Baixa.

Dar baixa no MEI cancela as dívidas?

Não. O DAS em atraso continua devido e é transferido para o CPF do titular, podendo ir para a dívida ativa. Dá para dar baixa mesmo devendo, mas o ideal é regularizar (pagar ou parcelar) antes.

Preciso entregar alguma declaração depois de fechar o MEI?

Sim. É preciso entregar a DASN-SIMEI de extinção, informando o faturamento do período ativo no ano. Não entregar gera multa — é o erro mais comum de quem fecha o MEI.

Fechar o MEI tem custo?

Não. A baixa é gratuita e feita pelo próprio Portal do Empreendedor. O que pode ter custo é a regularização de DAS em atraso, se houver.

Próximo Passo

Se você quer fechar o MEI mas tem DAS em atraso — ou não sabe como entregar a DASN final — a FranquiaTech cuida da baixa, da declaração e da regularização das dívidas para você encerrar sem pendências. Faça um diagnóstico gratuito no WhatsApp.