Contabilidade para brechó 2026: MEI, Simples e mercadoria usada

O brechó vive um bom momento, impulsionado pelo consumo consciente e pela moda circular. Mas a tributação da venda de mercadoria usada e da consignação tem particularidades que confundem muita gente. Veja como organizar seu brechó em 2026.

Começar como MEI

Para quem está começando, o MEI costuma ser a porta de entrada: a atividade de comércio varejista de artigos usados em geral cabe na lista permitida, com valor fixo mensal e CNPJ. É ideal enquanto o faturamento está dentro do teto.

Ao crescer (loja física, estoque maior, equipe), migra-se para ME no Simples Nacional, Anexo I (comércio).

A venda de mercadoria usada

Aqui está a particularidade: o brechó vende, em boa parte, peças usadas adquiridas de pessoas físicas ou recebidas em consignação. Isso tem reflexos:

• ICMS: há estados com regras específicas para a venda de mercadoria usada (por exemplo, base de cálculo reduzida em certos casos). Vale conferir a regra do seu estado.
• Origem da mercadoria: comprar de pessoa física exige documentar a entrada corretamente (a loja não recebe nota do particular, então usa documento próprio de entrada).

A consignação

Muitos brechós trabalham com consignação: recebem a peça do dono, vendem e repassam uma parte, ficando com a comissão. Esse fluxo tem tratamento próprio:

• A peça não é propriedade do brechó (fica em consignação).
• A parte que é repassada ao consignante não é receita do brechó; a receita é a comissão.
• É preciso documentar remessa, venda e acerto corretamente para não tributar o que não é seu.

Classificar isso certo evita pagar imposto sobre valores que pertencem a terceiros.

Tabela rápida

Dicas para pagar menos imposto

• Documente a entrada de peças compradas de pessoas físicas.
• Trate a consignação corretamente (tributar a comissão, não o repasse).
• Verifique as regras de ICMS para usados no seu estado.
• Ajuste pró-labore e lucros para reduzir a carga total.

Perguntas Frequentes

Brechó pode ser MEI?

Em geral sim, se a atividade de comércio de usados couber na lista permitida e no teto. É a forma mais simples de começar formalizado. Ao crescer, migra-se para ME no Simples.

Como funciona o ICMS na venda de usados?

Alguns estados têm regras específicas para mercadoria usada (como base de cálculo reduzida em certos casos). É preciso conferir a regra do seu estado para aplicar corretamente.

Consignação é receita do brechó?

Não integralmente. A receita do brechó é a comissão; o valor repassado ao dono da peça não é receita sua. Por isso é essencial documentar e tributar apenas a comissão.

Como registro peças compradas de pessoas físicas?

Como o particular não emite nota, a loja documenta a entrada com documento próprio, registrando a aquisição. Isso dá suporte ao estoque e à apuração correta.

Preciso de contador para o brechó?

Sim, principalmente pela consignação e pelas regras de mercadoria usada, que são o ponto técnico do negócio. Tratá-las certo evita pagar imposto sobre o que não é seu.

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