Contabilidade para Brewpub em 2026: Chope na Casa, Selo de Controle e Dois CNAEs no Mesmo Endereço

O brewpub (produz a própria cerveja e vende majoritariamente no próprio salão, como bar/restaurante) é um negócio diferente da cervejaria artesanal que distribui para terceiros — mesmo que ambos fabriquem cerveja. A diferença está em para quem a cerveja sai da fábrica: no brewpub, ela normalmente vai para o próprio balcão como chope, não para garrafa/lata distribuída a outros pontos de venda. Isso muda obrigações específicas. Na FranquiaTech, estruturamos brewpubs com essa dupla natureza.

Chope a granel x cerveja envasada: o selo de controle do IPI

A Receita Federal exige o selo de controle do IPI em cerveja e outras bebidas envasadas (garrafa, lata) como mecanismo de rastreamento e fiscalização da produção. O chope vendido a granel (direto do barril para o copo, consumido no próprio estabelecimento) tem tratamento diferenciado quanto a essa exigência de selagem, justamente por não circular embalado fora do controle direto do produtor-vendedor. Isso é uma das razões pelas quais o modelo brewpub (venda majoritária em chope, no próprio salão) tem uma carga operacional de compliance menor que uma cervejaria que engarrafa para distribuir — mas se o brewpub também vender latas/garrafas para viagem ou para outros pontos, essa parcela entra na exigência normal de selagem.

Dois CNAEs, uma operação

O brewpub combina, tipicamente:

• CNAE de fabricação de cerveja (indústria) — para a produção própria.
• CNAE de bar/restaurante (comércio/serviço de alimentação) — para a venda no salão, com comida e outras bebidas.

Ter os dois CNAEs corretamente registrados (principal e secundário) importa para o enquadramento tributário e para a fiscalização entender a natureza mista do negócio — fiscalizações que só olham o CNAE "bar" podem questionar por que a empresa tem equipamento industrial de produção de cerveja sem o CNAE correspondente.

ICMS e PIS/COFINS sobre a cerveja

Cerveja está entre as bebidas com tributação mais pesada da cadeia: IPI com alíquota específica, PIS/COFINS em regime concentrado/monofásico em determinadas etapas da cadeia, e ICMS, muitas vezes com substituição tributária quando a cerveja sai da indústria para revenda em outros estabelecimentos — o que, no caso do brewpub que vende majoritariamente no próprio balcão (não "revende" para terceiro), tem dinâmica diferente de uma cervejaria que distribui para bares e mercados de terceiros.

Regime tributário

Brewpubs de porte pequeno/médio, com produção para consumo próprio predominante, costumam caber no Simples Nacional, avaliando se o enquadramento de maior peso tributário é pela atividade industrial (cerveja, com restrições específicas de anexo para fabricação de bebida) ou pela atividade de alimentação (Anexo I) — a composição real do faturamento entre "chope vendido no salão" e "cerveja vendida para fora" deve orientar essa análise com o contador. Operações maiores, com produção relevante e distribuição além do próprio salão, tendem a precisar de Lucro Presumido ou Real.

Perguntas Frequentes

Brewpub precisa de selo de controle do IPI no chope?

O chope vendido a granel, consumido no próprio estabelecimento, tem tratamento diferenciado dessa exigência, ao contrário da cerveja envasada (garrafa/lata) — se o brewpub também vender envasado para fora, essa parcela entra na exigência normal.

Brewpub precisa de dois CNAEs?

Sim, em geral: um de fabricação de cerveja (indústria) e outro de bar/restaurante (comércio/serviço de alimentação) — isso reflete a natureza mista real do negócio e evita questionamento em fiscalização.

A tributação da cerveja do brewpub é igual à de uma cervejaria que distribui?

Não necessariamente. A cerveja vendida no próprio balcão (chope) tem dinâmica diferente da cerveja que sai para revenda em outros estabelecimentos (onde entra substituição tributária de ICMS) — a composição do faturamento entre consumo no local e venda para fora muda a conta.

Em que regime um brewpub pequeno se enquadra?

Costuma caber no Simples Nacional, mas o anexo correto depende de como o faturamento se divide entre a atividade industrial (cerveja) e a de alimentação — vale avaliar com o contador caso a caso.

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