Contabilidade para Farmácias em 2026: O Fim da Substituição Tributária e o Que Muda no Imposto

2026 trouxe a maior mudança tributária em anos para o varejo farmacêutico: o fim da substituição tributária (ST) dos medicamentos. Parece detalhe técnico, mas mexe diretamente no imposto que a sua farmácia paga — e quem não ajustou a contabilidade pode acabar recolhendo ICMS que não deveria ou perdendo a segregação correta da receita. Este guia explica o que mudou e como estruturar a contabilidade da farmácia em 2026.

Farmácia Pode Ser MEI? Não.

A farmácia/drogaria não pode ser MEI. O faturamento costuma ser alto (o giro de medicamentos é grande) e a atividade exige responsável técnico farmacêutico. O caminho é abrir uma Microempresa (ME) ou empresa maior, geralmente no Simples Nacional (para faturamento até R$ 4,8 milhões/ano) — acima disso, Lucro Presumido ou Real.

Como a Farmácia é Tributada

Farmácias e drogarias são atividade de comércio, tributadas pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4% subindo por faixa. Sobre a venda de mercadorias incide o ICMS — e é justamente aqui que entra a grande mudança de 2026.

A Grande Mudança de 2026: o Fim da ST dos Medicamentos

Até 2025, os medicamentos eram vendidos sob substituição tributária: o ICMS de toda a cadeia era recolhido lá na frente, pelo fabricante ou distribuidor. A farmácia, ao vender, não pagava o ICMS de novo — ela segregava essa receita como "revenda com substituição tributária" e o imposto já vinha descontado.

A partir de 2026, com o fim da ST para medicamentos, isso muda:

• A farmácia passa a segregar a receita como "revenda de mercadorias tributadas"
• O percentual de ICMS volta a ser cobrado dentro do DAS do Simples

Na prática, a segregação de receita no PGDAS-D tem que ser refeita. Se a contabilidade continuar tratando os medicamentos como ST (do jeito antigo), a farmácia pode calcular o imposto errado — pagando a mais ou a menos, ambos com risco. Esta é a revisão mais urgente para farmácias em 2026.

Por Que a Segregação de Receita é Tudo na Farmácia

A farmácia vende itens com tributações diferentes:

• Medicamentos (agora fora da ST na maioria dos casos)
• Perfumaria e cosméticos (muitos ainda com ST)
• Produtos com alíquota zero ou monofásicos (alguns medicamentos têm PIS/COFINS específicos)

Segregar corretamente cada tipo de produto no cálculo do DAS é o que separa a farmácia que paga o imposto certo da que paga a mais. Com o fim da ST dos medicamentos, isso ficou ainda mais crítico.

O Que Uma Contabilidade para Farmácias Resolve

• Refazer a segregação de receita com o fim da ST dos medicamentos
• Aplicar corretamente ICMS, PIS/COFINS monofásicos e alíquota zero por produto
• Enquadramento (Simples, Presumido ou Real) conforme o faturamento
• Controle de estoque e margem (giro alto, margem apertada)
• Folha da equipe (farmacêutico, balconistas)

Perguntas Frequentes

Farmácia pode ser MEI?

Não. O faturamento é alto e a atividade exige responsável técnico farmacêutico. A farmácia abre uma ME (ou maior), geralmente no Simples Nacional (Anexo I).

O que muda para farmácias com o fim da substituição tributária em 2026?

Os medicamentos deixam de ser vendidos sob ST. A farmácia passa a segregar a receita como "revenda tributada" e o ICMS volta a ser cobrado dentro do DAS. A segregação no PGDAS-D precisa ser refeita.

Qual imposto a farmácia paga no Simples?

É tributada pelo Anexo I (comércio), com alíquota inicial de 4%, mais o ICMS sobre as mercadorias. Com o fim da ST, o ICMS dos medicamentos volta a compor o DAS.

Por que a segregação de receita é tão importante na farmácia?

Porque a farmácia vende produtos com tributações diferentes (medicamentos, cosméticos, monofásicos). Segregar errado — ainda mais depois do fim da ST — faz a farmácia pagar imposto a mais ou a menos, ambos com risco.

Farmácia do Simples precisa informar IBS e CBS em 2026?

Não em 2026. Apenas farmácias no regime normal (Presumido/Real) informam IBS/CBS nos documentos fiscais neste ano. As do Simples entram em anos posteriores.

Próximo Passo

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