Contabilidade para Hortifruti e Minimercado em 2026: ICMS, cesta básica e como pagar menos imposto

Hortifruti, sacolão, mercearia e minimercado vivem de giro alto e margem baixa — e de um mix de produtos com tratamentos de ICMS completamente diferentes. É o tipo de negócio em que a classificação fiscal correta de cada item faz diferença real no imposto pago todo mês. Veja como organizar em 2026.

Hortifruti e minimercado é Anexo I do Simples

O comércio varejista de alimentos (hortifruti, mercearia, minimercado) é tributado no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4% e progressão por faixa. O DAS único reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, a parte previdenciária e o ICMS.

O detalhe que muda o imposto: cada produto tem um ICMS

Aqui está o coração do negócio. Diferente de uma loja que vende itens homogêneos, o minimercado tem um mix com três realidades fiscais ao mesmo tempo:

• Hortifruti in natura (frutas, verduras, legumes): em muitos estados é isento de ICMS, por ser produto in natura / cesta básica.
• Itens de cesta básica (arroz, feijão, óleo, etc.): costumam ter ICMS reduzido.
• Bebidas, higiene, limpeza e industrializados: muitas vezes têm ICMS-ST (imposto já antecipado na cadeia).

Se o minimercado não separa esses grupos na apuração, acaba pagando ICMS a mais — por exemplo, recolhendo dentro do DAS o imposto de produtos que são isentos ou que já vieram com ST. Segregar corretamente as receitas é o que reduz o imposto de forma legal.

A Cesta Básica Nacional e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero de CBS e IBS para itens essenciais. Para o hortifruti e o minimercado, isso é estratégico: boa parte do seu mix é justamente alimento essencial. Em 2026, ano de teste, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já aparecem nas notas, sem recolhimento real, mas a classificação correta dos produtos vai definir o benefício na transição, que segue até 2033.

Hortifruti pode ser MEI?

Sim, o comércio varejista de hortifruti e de mercearia está entre as atividades permitidas ao MEI, desde que o faturamento fique até R$ 81.000 por ano e haja no máximo um funcionário. O DAS fixo do MEI comércio em 2026 é de R$ 82,05 por mês. Minimercados maiores costumam ultrapassar o teto e operar como ME no Simples.

Margem baixa e perda: o jogo do hortifruti

Hortifruti tem margem apertada e perda alta (produto que estraga). O controle contábil precisa acompanhar:

• CMV e perda por categoria — fruta que apodrece é prejuízo direto.
• Giro — o que vende rápido e o que encalha.
• Mix de margem — hortifruti dá pouca margem; industrializados e conveniência dão mais.

Sem esse controle, o dono trabalha muito e não sabe de onde vem (ou some) o lucro.

Como o hortifruti/minimercado paga menos imposto (checklist)

• Classifique cada produto (isento, cesta básica, ST, alíquota cheia).
• Segregue as receitas para não recolher ICMS a mais.
• Aproveite a cesta básica e prepare a classificação para a Reforma.
• Comece no MEI se couber e migre para ME na hora certa.
• Controle CMV, perda e giro por categoria.

Perguntas Frequentes

Qual o regime tributário de um hortifruti ou minimercado?

Anexo I do Simples Nacional (comércio varejista de alimentos), com alíquota inicial de 4% e ICMS no DAS. A classificação correta de cada produto é o que evita pagar imposto a mais.

Hortifruti paga ICMS?

Frutas, verduras e legumes in natura costumam ser isentos de ICMS na maioria dos estados. Já bebidas, higiene e industrializados podem ter ICMS-ST. Por isso a segregação de receitas é essencial no minimercado.

Minimercado pode ser MEI?

O comércio de hortifruti e mercearia é permitido ao MEI, desde que o faturamento fique até R$ 81 mil por ano e haja no máximo um funcionário. Minimercados maiores geralmente operam como ME no Simples.

O que muda com a Cesta Básica Nacional?

A Reforma Tributária zerou CBS e IBS para itens essenciais da Cesta Básica Nacional. Boa parte do mix do hortifruti se beneficia, mas depende da classificação correta dos produtos.

Próximo Passo

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