Contabilidade para Indústria Aeroespacial e de Defesa em 2026: RETAERO e Lucro Real

A indústria aeroespacial e de defesa é um dos setores mais complexos do ponto de vista contábil e tributário no Brasil. São projetos de longo ciclo, alto valor agregado, cadeia de fornecedores técnicos e regimes especiais criados justamente para dar competitividade ao setor. Operar sem uma contabilidade à altura dessa complexidade é deixar incentivos e créditos relevantes para trás.

Este guia resume como estruturar a contabilidade do setor no lucro real.

RETAERO: o regime especial do setor aeronáutico

O RETAERO (Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira) foi instituído pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 7.451/2011. Ele suspende a incidência de PIS/Pasep e COFINS na venda interna e na importação de partes, peças, componentes, equipamentos e insumos destinados a empresas beneficiárias do regime que produzem aeronaves e seus componentes.

Pontos de atenção em 2026:

• O regime beneficia empresas habilitadas que fabricam bens classificados em posições fiscais do setor aeronáutico.
• A suspensão de PIS/COFINS está ligada à sistemática desses tributos, que serão extintos em 2027 na transição da Reforma Tributária (LC 214/2025), quando passam a vigorar integralmente CBS e, progressivamente, IBS. Ou seja, o benefício convive com um horizonte de mudança.
• A habilitação e o cumprimento das obrigações acessórias são condição para manter a suspensão; perder a habilitação significa perder o benefício.

A LucroRealTech acompanha a habilitação e a documentação exigida para que a suspensão não seja questionada.

Contabilidade de projetos de longo prazo

No aeroespacial e defesa, um contrato pode durar anos. Isso levanta a questão central do reconhecimento de receita: reconhecer conforme o avanço do projeto (percentual de execução) em vez de só na entrega. A contabilidade precisa:

• Medir o progresso de cada contrato de forma confiável
• Reconhecer receita e custo proporcionalmente ao avanço
• Controlar custos por projeto, incluindo engenharia, materiais e subcontratados

Sem isso, o resultado contábil fica distorcido e a gestão perde a visão real de margem de cada programa.

Por que o lucro real é natural para o setor

• Faturamento elevado, bem acima do Simples.
• Cadeia intensiva em insumos e componentes importados — créditos relevantes no lucro real.
• Investimento pesado em ativos (ferramental, máquinas, laboratórios) que geram depreciação dedutível e, com a Reforma, crédito integral na aquisição.
• Exportação relevante, que é imune/desonerada e, na Reforma, mantém o direito ao crédito dos insumos.

Exportação: imunidade com manutenção de crédito

Boa parte da produção aeroespacial e de defesa é exportada. A exportação não é tributada, e a Reforma Tributária manteve a regra que garante a imunidade com direito a manter os créditos dos insumos empregados. Isso evita acúmulo de custo tributário no produto exportado — desde que a contabilidade documente corretamente a vinculação dos insumos à exportação.

Perguntas Frequentes

O que é o RETAERO?

É o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira, que suspende PIS/COFINS sobre insumos, partes e componentes adquiridos por empresas habilitadas do setor aeronáutico, com o objetivo de dar competitividade à cadeia.

O RETAERO continua valendo com a Reforma Tributária?

A suspensão de PIS/COFINS está ligada a esses tributos, que serão extintos em 2027 na transição. Até lá, o regime continua relevante; a partir da transição, a lógica de crédito do novo modelo (IBS/CBS) passa a reger a cadeia. O acompanhamento é essencial.

Como reconhecer receita em contratos longos de defesa?

Em geral pelo avanço do contrato (percentual de execução), reconhecendo receita e custo conforme o progresso medido, e não apenas na entrega final. Isso exige controle de custo por projeto.

A exportação de produtos aeroespaciais é tributada?

Não. A exportação é desonerada e, na Reforma, mantém o direito ao crédito dos insumos. A contabilidade precisa vincular os insumos à produção exportada para sustentar esse direito.

Qual o regime tributário indicado para o setor?

O lucro real, pela escala, pela cadeia de créditos, pelo volume de ativos e pela relevância da exportação. A comparação de regimes deve sempre considerar os números reais da empresa.

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Sua indústria aeroespacial ou de defesa aproveita o RETAERO, reconhece receita por projeto e mantém os créditos de exportação no lucro real? A LucroRealTech estrutura a contabilidade do setor. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.