Contabilidade para Peixaria e Restaurante de Frutos do Mar em 2026: ICMS, perda e como pagar menos imposto

Peixaria e restaurante de frutos do mar trabalham com o produto mais delicado do food service: o pescado, que estraga rápido e tem regras de ICMS cheias de particularidades. Uma perda mal controlada ou uma classificação fiscal errada some com a margem. Bem organizado, porém, é um negócio de bom giro e imposto baixo. Veja como em 2026.

Peixaria e frutos do mar: qual é a atividade

• Peixaria (venda de pescado fresco/congelado ao consumidor): é comércio, tributado no Anexo I do Simples Nacional, a partir de 4%.
• Restaurante de frutos do mar (prepara e serve): é fornecimento de alimentação, também Anexo I, a partir de 4%.

Em ambos, o DAS único reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, a parte previdenciária e o ICMS.

O ponto-chave: ICMS do pescado

Aqui está o detalhe que muda a conta. Em muitos estados, o pescado in natura (peixe fresco, congelado, crustáceos) tem ICMS reduzido ou isento, por ser produto in natura e, em vários casos, integrar a cesta básica. As regras variam por estado e por tipo de produto.

Por que isso importa? Porque uma peixaria que não classifica corretamente cada item pode estar recolhendo ICMS dentro do DAS sobre produtos que são isentos. Segregar essas receitas reduz o imposto de forma legal.

Vale lembrar: a Reforma Tributária criou a Cesta Básica Nacional com alíquota zero de CBS e IBS para itens essenciais — vários pescados tendem a se beneficiar na transição. Em 2026, ano de teste, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já aparecem nas notas, sem recolhimento real.

Peixaria pode ser MEI?

Sim. O comércio varejista de pescados está entre as atividades permitidas ao MEI, desde que o faturamento fique até R$ 81.000 por ano e haja no máximo um funcionário. O DAS fixo do MEI comércio em 2026 é de R$ 82,05 por mês. Operações maiores (restaurante, equipe, alto volume) migram para ME no Simples.

O inimigo nº 1: a perda

Nenhum produto do food service perde valor tão rápido quanto o pescado. Quebra por validade, descongelamento e limpeza é custo real e alto — e não aparece na guia de imposto. Uma contabilidade que acompanha CMV, perda e margem por tipo de pescado mostra o lucro de verdade e ajuda a precificar cobrindo a perda.

Simples x Lucro Presumido

Como a peixaria paga menos imposto (checklist)

• Classifique cada produto (isento, cesta básica, alíquota cheia).
• Segregue as receitas para não recolher ICMS a mais.
• Comece no MEI se couber e migre para ME na hora certa.
• Controle a perda — pescado perdido é prejuízo direto.
• Precifique cobrindo custo, imposto e quebra.

Perguntas Frequentes

Qual o regime tributário de uma peixaria?

Anexo I do Simples Nacional (comércio de pescado) ou, no caso de restaurante de frutos do mar, também Anexo I (fornecimento de alimentação), a partir de 4%. A classificação correta dos produtos é o que evita pagar ICMS a mais.

Peixe paga ICMS?

Em muitos estados, o pescado in natura é isento ou tem ICMS reduzido, por ser produto in natura e integrar a cesta básica. As regras variam por estado, e alguns itens processados podem ter tratamento diferente.

Peixaria pode ser MEI?

Sim, o comércio varejista de pescados é permitido ao MEI, desde que o faturamento fique até R$ 81 mil por ano e haja no máximo um funcionário.

Como controlar a margem de uma peixaria?

Acompanhando o CMV, a perda por validade e descongelamento e a margem por tipo de pescado. Como a quebra é alta, o preço precisa cobri-la para o negócio dar lucro.

Próximo Passo

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