Crédito de Carbono em 2026: O Mercado Regulado (SBCE) e a Tributação para a Empresa
TRIBUTÁRIO • 2026-08-31 • 9 min de leitura • Equipe LucroRealTech
O Brasil criou o mercado regulado de carbono (SBCE) pela Lei 15.042/2024. Grandes emissores terão metas, e crédito de carbono vira ativo negociável. Veja o que muda para a indústria e a tributação.
Por muito tempo, crédito de carbono no Brasil foi coisa de mercado voluntário e projetos pontuais. Isso mudou: a Lei 15.042/2024 criou o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) — um mercado regulado de carbono, com metas para grandes emissores. Para a indústria, isso deixa de ser tema ambiental distante e vira questão de custo, ativo e tributação. Na LucroRealTech, acompanhamos o tema para empresas no lucro real.
O que é o SBCE
O SBCE institui um modelo de cap-and-trade (teto e comércio): o governo define um limite de emissões e distribui/comercializa cotas. Quem emite menos que sua cota pode vender o excedente; quem emite mais precisa comprar cotas ou créditos para se enquadrar. É o mesmo princípio de mercados de carbono já consolidados no exterior.
A implementação é gradual, com um período regulatório inicial e a definição de um Plano Nacional de Alocação (PNA) que estabelecerá os limites e distribuirá as cotas por setor. O setor agropecuário ficou fora da regulação.
Quem entra na regra
O sistema mira grandes emissores — empresas cujas emissões anuais ultrapassam determinados patamares definidos em lei terão obrigações de monitoramento e relato e, acima de um limite maior, entrarão no teto (com necessidade de cotas). Indústrias intensivas em energia e processos são as mais diretamente afetadas.
| Papel da empresa | O que acontece |
|---|---|
| Emite abaixo da cota | Pode vender o excedente (ativo) |
| Emite acima da cota | Precisa comprar cotas/créditos para se enquadrar |
| Grande emissor | Obrigações de monitoramento, relato e enquadramento no teto |
O crédito de carbono como ativo (e a tributação)
No mercado regulado, as cotas e os créditos de carbono passam a ser ativos negociáveis — têm valor, são comprados e vendidos, e entram na contabilidade da empresa. A Lei 15.042/2024 trouxe também tratamento tributário para essas operações: em linhas gerais, previu desoneração de PIS/COFINS sobre determinadas receitas ligadas a esses ativos, e as despesas com geração e negociação podem compor a base dedutível de IRPJ/CSLL. Como toda norma nova, os detalhes serão regulamentados — e precisam ser acompanhados.
Por que a indústria deve se preparar agora
- Custo futuro — grandes emissores podem ter de comprar cotas; isso vira custo a orçar.
- Oportunidade — quem reduz emissões pode vender excedente e gerar receita.
- Contabilização — cotas e créditos como ativos exigem tratamento contábil e fiscal correto.
- Financiamento e imagem — pauta ambiental pesa cada vez mais em crédito, contratos e reputação.
Perguntas Frequentes
O que é o SBCE?
É o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, criado pela Lei 15.042/2024. Institui um mercado regulado de carbono no modelo cap-and-trade, com teto de emissões e comercialização de cotas, implementado de forma gradual.
Quais empresas entram no mercado regulado de carbono?
O sistema mira grandes emissores, cujas emissões anuais ultrapassam patamares definidos em lei. Elas terão obrigações de monitoramento e relato e, acima de um limite maior, precisarão se enquadrar no teto. O setor agropecuário ficou fora.
Crédito de carbono é tributado?
As cotas e créditos são ativos negociáveis e entram na contabilidade. A Lei 15.042/2024 trouxe tratamento tributário para as operações, com desoneração de PIS/COFINS sobre certas receitas e dedutibilidade de despesas de geração/negociação, sujeito a regulamentação.
Como minha indústria deve se preparar?
Medindo emissões, avaliando o custo futuro de cotas e a oportunidade de vender excedente, e estruturando a contabilização dos ativos de carbono. A LucroRealTech acompanha o tema junto com a gestão no lucro real.
Sua indústria emite carbono e ainda não pensou no impacto do mercado regulado? A LucroRealTech ajuda a mapear o custo, a oportunidade e a tributação do carbono no lucro real. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.