Lucro Presumido vs Simples Nacional: O Guia Definitivo Para Escolher o Regime Certo Para Sua Franquia
TRIBUTÁRIO • 2024-06-05 • 9 min de leitura • Setor Tributário FranquiaTech
A escolha errada de regime tributário pode custar R$ 150 mil ou mais por ano. E uma vez escolhido, você fica travado pelos próximos 12 meses. Veja como não errar.
Toda empresa no Brasil precisa escolher, no início de cada ano, em qual regime tributário vai operar. Para franqueados e varejistas, as principais opções são Simples Nacional e Lucro Presumido — e a diferença entre elas pode ser de dezenas ou centenas de milhares de reais por ano.
O problema é que a maioria dos empresários faz essa escolha uma vez (quando abre a empresa) e nunca mais revisa. O negócio cresce, o faturamento muda, o perfil de despesas evolui — mas o regime continua o mesmo. E cada ano sem revisão é um ano pagando imposto em excesso.
Entendendo Como Cada Regime Funciona
Simples Nacional
O Simples aplica uma alíquota unificada sobre o faturamento bruto, progressiva conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. A alíquota engloba IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP e ICMS/ISS em uma única guia.
A grande vantagem é a simplicidade operacional. A grande desvantagem é que a alíquota cresce rapidamente com o faturamento e, acima de certas faixas, torna-se muito mais cara do que as alternativas.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido aplica um percentual de presunção de lucro sobre o faturamento (8% para comércio, 32% para serviços), calcula IRPJ e CSLL sobre esse lucro presumido, e tributa PIS/Cofins em percentuais fixos. O ICMS é apurado separadamente.
A vantagem é que, para empresas com faturamento alto e margem de lucro real abaixo da presunção, a carga tributária efetiva é menor. A desvantagem é a maior complexidade de obrigações acessórias.
A Comparação Real: Quando Cada Um Vence
Para franquias de varejo:
| Faturamento Anual | Simples Nacional | Lucro Presumido | Melhor Opção |
|---|---|---|---|
| R$ 500 mil | ~7% = R$ 35 mil | ~20% = R$ 100 mil | Simples |
| R$ 1 milhão | ~9,5% = R$ 95 mil | ~16% = R$ 160 mil | Simples |
| R$ 1,8 milhão | ~14,3% = R$ 257 mil | ~15% = R$ 270 mil | Depende |
| R$ 2,5 milhões | ~19% = R$ 475 mil | ~14% = R$ 350 mil | Lucro Presumido |
| R$ 4 milhões | ~27% = R$ 1,08 mi | ~13% = R$ 520 mil | Lucro Presumido |
Valores aproximados — variação por segmento e perfil de despesas
Atenção: para serviços (franquias de beleza, educação, consultoria), os percentuais do Simples sobem mais rápido (Anexo III, IV ou V). O ponto de corte para migração é geralmente mais baixo que no varejo.
Desvantagens Reais do Simples Nacional Que Ninguém Explica
Alíquota sobre faturamento bruto, sem deduções: No Simples, você paga sobre tudo que entra, independente do seu lucro real. Um mês em que você vendeu mas teve prejuízo? Paga o imposto mesmo assim.
Sem crédito de ICMS: Empresas no Simples não aproveitam crédito de ICMS das compras. Para negócios com alto volume de compras de fornecedores que pagam ICMS, isso representa uma perda significativa.
Limite de R$ 4,8 milhões: Ultrapassando esse teto, você é excluído compulsoriamente do Simples — muitas vezes sem planejamento, gerando um impacto fiscal imediato e não preparado.
Desvantagens Reais do Lucro Presumido
Obrigações acessórias mais complexas: ECF, ECD, SPED Contábil, DCTF, escrituração contábil completa. O custo de compliance aumenta (mais horas de contabilidade, possível necessidade de software específico).
Presunção não considera seu lucro real: Se sua margem bruta real é inferior à presunção (8% para comércio), você paga imposto sobre um lucro que não teve. Nesses casos, o Lucro Real (mais complexo ainda) pode ser mais adequado.
Tributação mesmo com prejuízo: IRPJ e CSLL incidem sobre a presunção, não sobre o resultado real. Meses difíceis? Você ainda paga.
Como Decidir: O Processo Correto de Análise
- Levante o faturamento dos últimos 12 meses e projete os próximos 12 com realismo
- Calcule o imposto no Simples com a alíquota correspondente à sua faixa atual
- Simule o Lucro Presumido com o percentual de presunção do seu segmento
- Compare não apenas imposto, mas custo total de compliance (quanto a mais sua contabilidade custaria no LP?)
- Verifique se há créditos de ICMS que você poderia aproveitar no LP mas não aproveita no Simples
- Decida com números — não com achismo ou "foi o que o contador recomendou há 5 anos"
A Janela É Limitada: Decida em Outubro/Novembro
A mudança de regime só vale a partir de 1º de janeiro. O prazo para solicitar exclusão do Simples Nacional é 31 de janeiro do ano em que deseja sair — mas para ter tranquilidade operacional, a decisão e preparação devem acontecer em outubro ou novembro do ano anterior.
Não existe possibilidade de mudar de regime no meio do ano. Uma decisão mal tomada ou atrasada trava você por mais 12 meses no regime errado.
Próximo Passo
Se você nunca fez uma simulação comparativa ou se seu último planejamento tributário foi há mais de 18 meses, seus números mudaram mais do que seu regime. Fale com nossa equipe — fazemos a simulação comparativa completa e recomendamos o regime ideal para o próximo ano fiscal.