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Microempresa (ME) 2026: o que é, limites e como funciona

CONTABILIDADE • 2026-11-13 • 6 min de leitura • Equipe FranquiaTech

O que é uma microempresa (ME) e quando ela deixa de ser MEI? Entenda os limites de faturamento, os regimes possíveis e as obrigações da ME em 2026.

Quando o negócio cresce e sai do MEI, ele costuma virar uma microempresa (ME). Mas o que exatamente é uma ME, até quanto ela pode faturar e quais são suas obrigações? Entenda em 2026.

O que é uma microempresa

A microempresa (ME) é um porte de empresa, definido pelo faturamento anual. Não é um tipo de empresa (como LTDA ou SLU) nem um regime tributário (como o Simples): é a classificação de tamanho, que traz tratamento diferenciado e simplificado.

Uma ME pode ter diferentes naturezas jurídicas (empresário individual, SLU, LTDA) e optar por diferentes regimes (em geral o Simples Nacional).

Os limites de faturamento

Os portes se definem pela receita bruta anual:

  • MEI: o menor porte, com teto próprio e regras específicas.
  • Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

Acima de R$ 4,8 milhões, a empresa deixa de ser EPP (e sai do Simples).

Quando o MEI vira ME

O MEI vira ME quando:

  • Ultrapassa o teto de faturamento do MEI.
  • Passa a exercer uma atividade não permitida no MEI.
  • Quer ter sócios ou mais de um empregado.

Esse processo é o desenquadramento do MEI e a abertura/transformação em ME.

O que muda na ME

Comparada ao MEI, a ME tem:

  • Contabilidade obrigatória (escrituração), não só o controle simplificado do MEI.
  • Imposto conforme o faturamento (alíquota efetiva no Simples), em vez do valor fixo do MEI.
  • Mais obrigações acessórias (declarações, notas).
  • Em contrapartida, sem teto tão baixo e com possibilidade de sócios e equipe.

Tabela de portes

PorteFaturamento anual
MEIAté o teto do MEI
Microempresa (ME)Até R$ 360 mil
EPPAcima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Perguntas Frequentes

O que é uma microempresa (ME)?

É um porte de empresa definido pelo faturamento (até R$ 360 mil por ano). Não é um tipo de empresa nem um regime: é a classificação de tamanho, com tratamento simplificado, que pode adotar diferentes naturezas e regimes.

Qual a diferença entre ME e EPP?

É o faturamento. A ME fatura até R$ 360 mil por ano; a EPP, acima disso até R$ 4,8 milhões. Ambas podem estar no Simples Nacional, com alíquotas conforme a receita.

Quando o MEI vira ME?

Quando ultrapassa o teto do MEI, passa a exercer atividade não permitida, quer ter sócios ou mais de um empregado. Isso exige o desenquadramento e a transformação em ME.

A ME precisa de contabilidade?

Sim. Diferente do MEI, a ME tem escrituração contábil obrigatória e mais obrigações acessórias. Em contrapartida, não tem o teto baixo do MEI e permite sócios e equipe.

Qual regime a ME usa?

Em geral o Simples Nacional, com alíquota conforme o faturamento e a atividade. Mas pode avaliar o Lucro Presumido, dependendo da margem e do perfil. A escolha deve ser feita com um contador.


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