Microempresa (ME) 2026: o que é, limites e como funciona
CONTABILIDADE • 2026-11-13 • 6 min de leitura • Equipe FranquiaTech
O que é uma microempresa (ME) e quando ela deixa de ser MEI? Entenda os limites de faturamento, os regimes possíveis e as obrigações da ME em 2026.
Quando o negócio cresce e sai do MEI, ele costuma virar uma microempresa (ME). Mas o que exatamente é uma ME, até quanto ela pode faturar e quais são suas obrigações? Entenda em 2026.
O que é uma microempresa
A microempresa (ME) é um porte de empresa, definido pelo faturamento anual. Não é um tipo de empresa (como LTDA ou SLU) nem um regime tributário (como o Simples): é a classificação de tamanho, que traz tratamento diferenciado e simplificado.
Uma ME pode ter diferentes naturezas jurídicas (empresário individual, SLU, LTDA) e optar por diferentes regimes (em geral o Simples Nacional).
Os limites de faturamento
Os portes se definem pela receita bruta anual:
- MEI: o menor porte, com teto próprio e regras específicas.
- Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
Acima de R$ 4,8 milhões, a empresa deixa de ser EPP (e sai do Simples).
Quando o MEI vira ME
O MEI vira ME quando:
- Ultrapassa o teto de faturamento do MEI.
- Passa a exercer uma atividade não permitida no MEI.
- Quer ter sócios ou mais de um empregado.
Esse processo é o desenquadramento do MEI e a abertura/transformação em ME.
O que muda na ME
Comparada ao MEI, a ME tem:
- Contabilidade obrigatória (escrituração), não só o controle simplificado do MEI.
- Imposto conforme o faturamento (alíquota efetiva no Simples), em vez do valor fixo do MEI.
- Mais obrigações acessórias (declarações, notas).
- Em contrapartida, sem teto tão baixo e com possibilidade de sócios e equipe.
Tabela de portes
| Porte | Faturamento anual |
|---|---|
| MEI | Até o teto do MEI |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil |
| EPP | Acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões |
Perguntas Frequentes
O que é uma microempresa (ME)?
É um porte de empresa definido pelo faturamento (até R$ 360 mil por ano). Não é um tipo de empresa nem um regime: é a classificação de tamanho, com tratamento simplificado, que pode adotar diferentes naturezas e regimes.
Qual a diferença entre ME e EPP?
É o faturamento. A ME fatura até R$ 360 mil por ano; a EPP, acima disso até R$ 4,8 milhões. Ambas podem estar no Simples Nacional, com alíquotas conforme a receita.
Quando o MEI vira ME?
Quando ultrapassa o teto do MEI, passa a exercer atividade não permitida, quer ter sócios ou mais de um empregado. Isso exige o desenquadramento e a transformação em ME.
A ME precisa de contabilidade?
Sim. Diferente do MEI, a ME tem escrituração contábil obrigatória e mais obrigações acessórias. Em contrapartida, não tem o teto baixo do MEI e permite sócios e equipe.
Qual regime a ME usa?
Em geral o Simples Nacional, com alíquota conforme o faturamento e a atividade. Mas pode avaliar o Lucro Presumido, dependendo da margem e do perfil. A escolha deve ser feita com um contador.
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