Novo Limite do MEI em 2026: Vai Subir para R$ 130 Mil? Entenda o Que Muda
CONTABILIDADE • 2026-08-18 • 7 min de leitura • Equipe FranquiaTech
O teto do MEI é R$ 81 mil, mas há um projeto para elevá-lo a R$ 130 mil e permitir dois empregados. Veja a situação atual, o que muda se for aprovado e o que fazer se você já estourou o limite.
Poucos assuntos mexem tanto com o pequeno empreendedor quanto o limite de faturamento do MEI. Há anos se fala em aumentar o teto, e em 2026 o tema voltou com força: existe um projeto para elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Mas atenção — ainda não é lei. Veja a situação real, o que muda se for aprovado e o que fazer no seu caso.
O limite atual continua sendo R$ 81 mil
Antes de tudo, o mais importante: hoje, o teto do MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês, na média). Enquanto o projeto de aumento não for aprovado e sancionado, é esse valor que vale. Não caia em desinformação: faturar acima de R$ 81 mil ainda desenquadra o MEI.
O que diz o projeto de R$ 130 mil
Tramita no Congresso um projeto (o PLP 108/21) que propõe:
- Elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.
- Permitir que o MEI contrate até dois empregados (hoje o limite é um).
Em 2026, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que acelera a tramitação. Mas urgência não é aprovação: o texto ainda precisa ser votado e sancionado para virar lei. Ou seja, o novo limite ainda não está valendo.
O que muda para você se o novo teto for aprovado
Se o aumento passar, o impacto é grande:
| Aspecto | Hoje | Se aprovado |
|---|---|---|
| Teto de faturamento | R$ 81 mil/ano | R$ 130 mil/ano |
| Nº de empregados | 1 | até 2 |
| Alcance | — | pode beneficiar mais de 16 milhões de MEIs |
Isso permitiria a muitos empreendedores crescer sem sair do MEI e a quem foi desenquadrado voltar ao regime. Mas os detalhes (valor do DAS, regras de transição) dependerão do texto final aprovado.
E se você já estourou o limite de R$ 81 mil?
Enquanto o novo teto não vale, siga a regra atual:
- Se ultrapassou em até 20% (ou seja, faturou até R$ 97.200), o desenquadramento ocorre a partir de janeiro do ano seguinte.
- Se o excesso foi maior que 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do ano corrente, e você precisa acertar os impostos como ME desde então.
Em qualquer caso, ultrapassar o teto significa virar ME (Microempresa) e passar a tributar pelo Simples Nacional em percentual sobre o faturamento — o que exige planejamento para não pagar imposto a mais.
Perguntas Frequentes
O limite do MEI já subiu para R$ 130 mil?
Não. O teto atual continua sendo R$ 81 mil por ano. O valor de R$ 130 mil é um projeto (PLP 108/21) que teve a urgência aprovada em 2026, mas ainda não virou lei.
O que muda se o projeto for aprovado?
O teto subiria para R$ 130 mil/ano e o MEI poderia ter até dois empregados. Os detalhes (DAS, transição) dependerão do texto final.
Faturei mais de R$ 81 mil. O que acontece?
Se ultrapassou em até 20% (até R$ 97.200), você é desenquadrado a partir de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do ano corrente.
Vou pagar muito mais imposto ao virar ME?
Depende do faturamento e da atividade. Como ME no Simples, o imposto passa a ser percentual sobre o faturamento. Com planejamento (anexo certo, Fator R), dá para manter a carga baixa.
Vale esperar o novo limite para crescer?
Não dá para contar com algo que ainda não é lei. O ideal é planejar o crescimento com base na regra atual e, se o novo teto for aprovado, ajustar a estratégia.
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