Reforma Tributária e Cooperativas 2026: O Regime Específico e a Alíquota Zero com o Associado

As cooperativas — especialmente as agroindustriais e as de produção, fortíssimas no agronegócio e na indústria de alimentos brasileira — tinham uma dúvida grande sobre a Reforma Tributária: como ficaria o "ato cooperativo" (a operação entre a cooperativa e seus associados) no novo modelo de IBS/CBS? A Reforma respondeu criando um regime específico para as sociedades cooperativas, com um benefício central: alíquota zero nas operações entre a cooperativa e o associado. Este texto explica o que muda, com foco nas cooperativas ligadas à indústria, no lucro real.

O regime específico das cooperativas

A LC 214/2025 (em seu art. 271) permite que as sociedades cooperativas adotem um regime específico de IBS e CBS. O ponto central: nas operações entre a cooperativa e seus associados, nos dois sentidos (do associado para a cooperativa e da cooperativa para o associado), as alíquotas de IBS e CBS são reduzidas a zero, desde que o associado esteja no regime regular. Em compensação, a cooperativa, em regra, não se credita dessas operações a zero, e os créditos e débitos se acumulam para a etapa seguinte (a venda da cooperativa ao mercado).

É a forma que a Reforma encontrou de preservar a lógica do ato cooperativo (a cooperativa como instrumento dos associados, não como um intermediário tributado) dentro do novo modelo não cumulativo.

Quais cooperativas entram (e quais não)

O regime específico de cooperativas não alcança as cooperativas de consumo, de crédito e de saúde, que têm tratamento próprio. Para a cooperativa agroindustrial — que recebe a produção do associado, industrializa e vende —, o regime é relevante.

Como funciona na cadeia agroindustrial

Na cooperativa agroindustrial típica: o associado (produtor rural) entrega a produção à cooperativa (operação a zero, no regime específico); a cooperativa industrializa e vende ao mercado (operação tributada normalmente, com os créditos da cadeia). A alíquota zero no ato cooperativo evita tributar a etapa interna (associado↔cooperativa), concentrando a tributação na venda ao mercado — preservando a competitividade do modelo cooperativo.

O que a cooperativa deve avaliar

• Optar ou não pelo regime específico: a opção tem efeitos sobre créditos e apuração que precisam ser simulados.
• Segregar as operações com associados (a zero) das operações com o mercado (tributadas).
• Gerir os créditos da cadeia (insumos, energia, bens de capital) que serão aproveitados na venda ao mercado.
• Acompanhar a regulamentação do art. 271 da LC 214/2025 e alterações.

Cooperativas, Reforma e o lucro real

Para a cooperativa agroindustrial no lucro real, o regime específico da Reforma preserva o ato cooperativo com alíquota zero nas operações com o associado, concentrando a tributação (e os créditos) na venda ao mercado. Avaliar a opção pelo regime e segregar corretamente as operações é essencial. A LucroRealTech ajuda cooperativas a avaliar o regime específico da Reforma e a estruturar a apuração de IBS/CBS, no lucro real.

Perguntas Frequentes

A Reforma criou um regime próprio para cooperativas?

Sim. A LC 214/2025 (art. 271) prevê um regime específico opcional para as sociedades cooperativas. Seu ponto central é a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS nas operações entre a cooperativa e seus associados, nos dois sentidos, desde que o associado esteja no regime regular. É a forma de preservar a lógica do ato cooperativo no novo modelo não cumulativo.

O que é a alíquota zero no ato cooperativo?

É a redução a zero de IBS/CBS nas operações entre a cooperativa e o associado (tanto o associado fornecendo à cooperativa quanto a cooperativa fornecendo ao associado), no regime específico. Isso evita tributar a etapa interna da relação cooperativa-associado, concentrando a tributação na venda da cooperativa ao mercado. Em contrapartida, essas operações a zero, em regra, não geram crédito.

Quais cooperativas podem usar o regime específico?

As sociedades cooperativas em geral podem optar, com destaque para as agroindustriais e de produção. O regime específico não alcança as cooperativas de consumo, de crédito (que seguem o regime de serviços financeiros) e de saúde (que têm regime próprio). Para a cooperativa agroindustrial, que recebe, industrializa e vende a produção dos associados, o regime é especialmente relevante.

Como fica a tributação na venda ao mercado?

A venda da cooperativa ao mercado é tributada normalmente por IBS/CBS, com o aproveitamento dos créditos da cadeia (insumos, energia, bens de capital). Como as operações com o associado são a zero no regime específico, a tributação se concentra nessa etapa de venda ao mercado. É aí que a cooperativa apura o imposto e aproveita os créditos acumulados.

Vale a pena optar pelo regime específico?

Depende do perfil da cooperativa, da relação com os associados e da estrutura de créditos. A opção pelo regime específico tem efeitos sobre o aproveitamento de créditos e a apuração que precisam ser simulados caso a caso. Para muitas cooperativas agroindustriais, o regime preserva a competitividade do modelo; para outras, a análise de créditos pode indicar caminho diferente. A simulação é essencial.

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