Reforma Tributária para Hotelaria, Bares e Restaurantes em 2026: Regime Específico
TRIBUTÁRIO • 2026-10-18 • 8 min de leitura • Equipe LucroRealTech
Hotelaria, turismo, bares e restaurantes têm regime específico na Reforma, com redução de 40% — mas regras de crédito diferentes. Entenda o que muda no lucro real.
Hotelaria, turismo, bares e restaurantes ganharam um regime específico na Reforma Tributária, com redução de alíquota — mas com uma pegadinha importante nas regras de crédito que separa, em especial, a hotelaria dos bares e restaurantes. Para redes e empresas estruturadas desses setores, entender essas diferenças é decisivo para precificar e planejar. Este guia organiza o tema para empresas no lucro real.
Redução de 40% para o setor
A LC 214/2025 criou um regime específico (nos arts. da faixa 273 em diante) que abrange bares, restaurantes, lanchonetes, serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos e agências de turismo. A alíquota de IBS e CBS é reduzida em 40% sobre a alíquota de referência (que ainda será fixada por resolução do Senado). Ou seja, o setor paga cerca de 60% da alíquota padrão.
Atenção para não confundir: aqui a redução é de 40% (paga-se 60%), diferente de saúde e educação, onde a redução é de 60% (paga-se 40%).
A grande diferença: crédito
É aqui que hotelaria e restaurantes se separam:
| Setor | Alíquota | Crédito |
|---|---|---|
| Hotelaria, parques | Reduzida em 40% | Permite apropriação de créditos sobre aquisições (art. 406) |
| Bares e restaurantes | Reduzida em 40% | Vedação de crédito ao adquirente sobre alimentos e bebidas |
Para bares e restaurantes, a vedação de crédito significa que a empresa que compra refeições (para funcionários ou eventos) não aproveita crédito de IBS e CBS. Isso pesa nas vendas para pessoa jurídica. Já a hotelaria mantém o direito a crédito, o que é mais favorável.
Exclusões no regime de bares e restaurantes
Nem tudo entra no regime reduzido de bares e restaurantes. Ficam de fora, por exemplo:
- Bebidas alcoólicas (que podem ter tratamento próprio, inclusive Imposto Seletivo).
- Produtos de terceiros não preparados no local.
- Fornecimento de alimentação a pessoa jurídica sob contrato.
Classificar corretamente o que entra e o que fica fora do regime é essencial para não errar a apuração. A LucroRealTech faz esse enquadramento.
Por que o lucro real
Redes de hotéis, restaurantes e operações de turismo estruturadas operam no lucro real pela escala. Nesse regime, o controle do crédito (permitido na hotelaria, vedado em alimentos/bebidas de bar e restaurante) e das exclusões exige contabilidade especializada. A LucroRealTech estrutura a apuração correta.
Perguntas Frequentes
Qual a redução de imposto para bares, restaurantes e hotéis na Reforma?
O regime específico reduz em 40% as alíquotas de IBS e CBS sobre a alíquota de referência — ou seja, paga-se cerca de 60% da alíquota padrão. Abrange bares, restaurantes, lanchonetes, hotelaria, parques e agências de turismo.
Restaurante gera crédito para quem contrata refeição corporativa?
Em regra, não. No regime de bares e restaurantes há vedação de crédito ao adquirente sobre alimentos e bebidas, o que pesa nas vendas para pessoa jurídica. A hotelaria, diferentemente, permite crédito.
Qual a diferença entre hotelaria e restaurante na Reforma?
Ambos têm redução de 40% na alíquota, mas a hotelaria permite apropriação de créditos sobre aquisições (art. 406), enquanto bares e restaurantes têm vedação de crédito sobre alimentos e bebidas. É uma diferença relevante.
O que fica fora do regime de bares e restaurantes?
Bebidas alcoólicas, produtos de terceiros não preparados no local e o fornecimento de alimentação a pessoa jurídica sob contrato, entre outros. Esses itens seguem tratamento próprio e precisam ser segregados.
Por que o lucro real importa para o setor?
Porque redes e operações estruturadas operam nesse regime, e nele o controle do crédito e das exclusões do regime específico exige contabilidade especializada para apurar corretamente.
Sua rede de hotéis, restaurantes ou operação de turismo já entendeu a redução de 40% e as regras de crédito da Reforma, no lucro real? A LucroRealTech estrutura a contabilidade do setor. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.