Reforma Tributária para Profissões Regulamentadas em 2026: a Redução de 30%

Advogados, médicos, engenheiros, contadores, arquitetos e outros profissionais de nível intelectual fiscalizados por conselho de classe ganharam um tratamento específico na Reforma Tributária: uma redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS. Mas o benefício tem condições, e entender quem tem direito e como estruturar a sociedade é decisivo para não pagar mais do que o necessário. Este guia organiza o tema para empresas no lucro real.

A redução de 30% para profissões regulamentadas

A LC 214/2025 reduz em 30% as alíquotas de IBS e CBS para serviços de profissões regulamentadas de natureza intelectual, científica, literária ou artística, fiscalizadas por conselho de classe. Na prática, essas atividades ficam sujeitas a 70% da alíquota padrão do novo IVA (cuja referência está estimada em torno de 28%, ainda sujeita a definição).

A lista legal inclui profissões como administradores, advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros, médicos, médicos veterinários, entre outras de nível intelectual regulamentadas.

O benefício não é automático

Dois pontos de atenção:

• Estar na lista legal: só as profissões expressamente previstas têm a redução.
• Atividade ligada à habilitação: o serviço precisa ter relação direta com a habilitação profissional. Atividades acessórias ou mistas podem ficar fora. Um exemplo citado é o procedimento puramente estético, que pode ser tributado à alíquota cheia, fora da redução de 30% e também da de 60% da saúde.

Classificar corretamente cada receita é o que garante o benefício sem risco. A LucroRealTech faz esse enquadramento.

Como fica a sociedade de profissionais

Sociedades de profissão regulamentada (escritórios, clínicas, consultorias de engenharia) precisam organizar a contabilidade para:

• Separar receitas que têm a redução de 30% das que não têm.
• Aproveitar créditos sobre custos (estrutura, tecnologia, serviços) na não cumulatividade.
• Avaliar o regime tributário mais vantajoso (Simples, presumido ou lucro real) diante do novo modelo.

Para sociedades maiores e estruturadas, o lucro real tende a fazer sentido pelos créditos; para menores, a comparação com Simples e presumido deve ser feita com os números reais.

O que muda em relação a hoje

Hoje, muitos profissionais usam o Simples (anexos de serviço) ou o presumido. Com a Reforma, o cálculo muda: a redução de 30% no IVA, combinada com o crédito amplo sobre custos, pode reconfigurar qual regime é melhor. Refazer essa conta é essencial. A LucroRealTech simula os cenários.

Perguntas Frequentes

Quais profissões têm a redução de 30%?

Profissões de natureza intelectual, científica, literária ou artística fiscalizadas por conselho de classe — como advogados, médicos, engenheiros, contadores, arquitetos, administradores, entre outras na lista legal. Elas ficam sujeitas a 70% da alíquota padrão.

A redução de 30% é automática?

Não. É preciso estar na lista legal e a atividade precisa ter relação direta com a habilitação profissional. Atividades acessórias ou puramente estéticas podem ficar fora e ser tributadas à alíquota cheia.

Sociedade de advogados ou de médicos tem o benefício?

Sim, quando presta serviços da profissão regulamentada constante da lista. A sociedade precisa segregar as receitas que têm a redução das que não têm e aproveitar os créditos sobre custos.

Com a Reforma, continuo no Simples ou mudo de regime?

Depende. A redução de 30% e o crédito amplo sobre custos podem mudar qual regime é mais vantajoso. É preciso refazer a conta com os números reais — o que valia antes pode não valer mais.

Por que o lucro real pode fazer sentido para a sociedade?

Para sociedades estruturadas, o crédito sobre custos (estrutura, tecnologia, terceirizados) no regime não cumulativo pode compensar, combinado com a redução de 30%. A decisão deve usar os números reais.

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Sua sociedade de profissionais já simulou a redução de 30% e refez a conta do melhor regime na Reforma, no lucro real? A LucroRealTech estrutura a contabilidade de profissões regulamentadas. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.