Reforma Tributária, Reciclagem e Economia Circular em 2026: O Crédito Presumido dos Recicláveis

A Reforma Tributária trouxe um incentivo relevante à economia circular: um crédito presumido para empresas que compram resíduos sólidos de catadores e cooperativas, destinando-os à reciclagem. Para a indústria que usa material reciclado e para o setor de reciclagem no lucro real, entender esse mecanismo (art. 170 da LC 214/2025) é importante — tanto pelo benefício quanto pelos seus limites. Este guia organiza o tema.

O crédito presumido dos resíduos (art. 170)

O art. 170 da LC 214/2025 estabelece um crédito presumido de IBS e CBS para contribuintes que adquirirem resíduos sólidos de pessoas físicas, associações e cooperativas de catadores (que, em regra, não são contribuintes e não gerariam crédito), para destinação final ambientalmente adequada. A lógica: sem o crédito presumido, a indústria formal preferiria comprar matéria-prima virgem (que gera crédito) a resíduo reciclável de catador (que não geraria) — o que prejudicaria a reciclagem e os catadores. O crédito presumido corrige esse incentivo.

Pontos conhecidos:

• O crédito presumido de IBS é escalonado ao longo da transição (crescendo de 2029 até 2033).
• Há crédito presumido de CBS em patamar próprio.
• Cada crédito abate o imposto correspondente (sem compensação cruzada entre IBS e CBS).
• Há exclusões (por exemplo, resíduos ligados a agrotóxicos e suas embalagens).

Os percentuais e o escalonamento dependem da norma vigente (inclusive ajustes da LC 227/2026). A LucroRealTech acompanha e aplica corretamente.

O limite do incentivo

Análises apontam um limite: se o crédito presumido ficar abaixo da alíquota padrão, ainda sobra uma tributação residual, e a cadeia formal pode continuar preferindo fornecedores que geram crédito integral. Ou seja, o incentivo ajuda, mas não neutraliza totalmente a desvantagem do material reciclado frente ao virgem. Entender esse ponto é importante para a indústria que planeja usar reciclados e para o setor de reciclagem. A LucroRealTech ajuda a dimensionar.

Quem se beneficia

• Indústrias que usam material reciclado (plástico, papel, metal, vidro reciclados) como insumo.
• Empresas de reciclagem que adquirem resíduos de catadores e cooperativas.
• A cadeia da logística reversa e da economia circular em geral.

Para essas empresas, mapear corretamente as aquisições que geram crédito presumido é essencial para capturar o benefício. A LucroRealTech estrutura esse controle.

Por que o lucro real

• Indústrias e recicladoras estruturadas estão acima do Simples.
• O crédito presumido e seu escalonamento exigem apuração precisa.
• A gestão da cadeia (catadores, cooperativas, logística reversa) demanda contabilidade robusta.

Perguntas Frequentes

O que é o crédito presumido de reciclagem da Reforma?

É o crédito previsto no art. 170 da LC 214/2025 para contribuintes que compram resíduos sólidos de pessoas físicas, associações e cooperativas de catadores, destinando-os à reciclagem. Ele corrige o incentivo que, sem crédito, favoreceria a matéria-prima virgem.

Por que esse crédito é necessário?

Porque catadores e cooperativas, em regra, não são contribuintes e não gerariam crédito na venda. Sem o crédito presumido, a indústria formal preferiria comprar matéria-prima virgem (que gera crédito), prejudicando a reciclagem e os catadores.

O crédito presumido neutraliza totalmente a desvantagem?

Nem sempre. Se ficar abaixo da alíquota padrão, sobra uma tributação residual, e a cadeia pode continuar preferindo fornecedores que geram crédito integral. O incentivo ajuda, mas não elimina toda a desvantagem do reciclado frente ao virgem.

Quem se beneficia do crédito presumido?

Indústrias que usam material reciclado como insumo, empresas de reciclagem que compram resíduos de catadores/cooperativas e a cadeia de logística reversa e economia circular. É preciso mapear as aquisições que geram o crédito.

Qual regime é melhor para o setor de reciclagem?

O lucro real, para empresas estruturadas, pelo crédito presumido, pelo seu escalonamento e pela gestão da cadeia. A decisão usa os números reais.

---

Sua indústria usa material reciclado ou atua na reciclagem e quer capturar o crédito presumido da Reforma, no lucro real? A LucroRealTech estrutura o aproveitamento. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.