Reforma Tributária e Saneamento Básico em 2026: Por que o Setor Ficou de Fora da Redução
TRIBUTÁRIO • 2026-10-31 • 8 min de leitura • Equipe LucroRealTech
Ao contrário da saúde, o saneamento básico ficou fora da redução de alíquota da Reforma e vai à alíquota padrão. Entenda o impacto para concessionárias no lucro real.
O saneamento básico (água e esgoto) é serviço essencial — mas, ao contrário do que muitos esperavam, a Reforma Tributária não concedeu redução de alíquota ao setor. Enquanto saúde e educação ganharam redução de 60%, o saneamento ficou de fora e será tributado pela alíquota padrão de IBS e CBS. Para concessionárias e empresas de saneamento no lucro real, isso tem impacto direto na carga e nas tarifas. Este guia organiza o tema.
O setor ficou de fora da redução
A Emenda Constitucional 132/2023 determinou redução de 60% para serviços de saúde, e houve expectativa de que o saneamento, por sua essencialidade, também entrasse em um regime favorecido. Mas a LC 214/2025, ao regulamentar, deixou o saneamento fora do rol de redução (o setor não consta entre os serviços com alíquota reduzida), submetendo-o à alíquota padrão. Houve tentativa de inclusão na tramitação (emenda aprovada em comissão no Senado), mas ela não constou da versão final. A LucroRealTech acompanha eventuais mudanças futuras na regulamentação.
O impacto: carga maior e pressão tarifária
O saneamento hoje tem carga tributária relativamente baixa (muitas companhias estaduais pagam pouco sobre a receita). Migrar para a alíquota padrão de IBS/CBS (estimada em torno de 26,5% a 28%) representa um salto expressivo. Análises setoriais estimam aumento muito significativo da carga, com risco de repasse às tarifas de água e esgoto. Para a concessionária, modelar esse impacto é urgente — tanto para a precificação quanto para a renegociação de contratos de concessão (reequilíbrio econômico-financeiro). A LucroRealTech faz essa modelagem.
O alívio parcial: crédito amplo
Há um contraponto: com a não cumulatividade plena, a empresa de saneamento passa a creditar IBS e CBS sobre seus custos — e o setor é intensivo em investimento (redes, estações de tratamento, bombeamento, energia) e em bens de capital. O crédito integral sobre esses investimentos ameniza parte do impacto. O efeito líquido depende da estrutura de custos e do volume de investimento. A LucroRealTech dimensiona isso.
Concessão e reequilíbrio
As empresas de saneamento operam sob contratos de concessão de longo prazo, com tarifas reguladas. Uma mudança tributária dessa magnitude aciona a lógica de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mapear o impacto e fundamentar o reequilíbrio junto ao poder concedente é parte essencial da preparação. A LucroRealTech dá o suporte contábil.
Por que o lucro real
- Concessionárias de saneamento são de grande porte, acima do Simples.
- A alíquota padrão sem redução e o crédito sobre investimentos exigem apuração precisa.
- A concessão e o reequilíbrio pedem contabilidade robusta.
Perguntas Frequentes
O saneamento básico teve redução na Reforma?
Não. Diferente de saúde e educação (redução de 60%), o saneamento ficou fora do rol de redução da LC 214/2025 e será tributado pela alíquota padrão de IBS e CBS. Houve tentativa de inclusão na tramitação, mas não constou da versão final.
Isso aumenta a conta de água e esgoto?
Há risco de pressão tarifária. O setor hoje tem carga relativamente baixa; migrar para a alíquota padrão representa um salto expressivo, que pode ser repassado às tarifas, dependendo da regulação e do reequilíbrio dos contratos.
Há algum alívio para o setor?
Sim, parcial: com a não cumulatividade, a empresa credita IBS/CBS sobre custos e investimentos (redes, estações, energia, bens de capital). Como o setor é intensivo em investimento, o crédito integral ameniza parte do impacto. O efeito líquido depende da estrutura de custos.
O que acontece com os contratos de concessão?
Uma mudança tributária dessa magnitude aciona a lógica de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Mapear o impacto e fundamentar o reequilíbrio junto ao poder concedente é parte essencial da preparação.
Qual regime é melhor para concessionária de saneamento?
O lucro real, pela escala, pela alíquota padrão sem redução e pelo crédito sobre investimentos. A decisão usa os números reais, e a modelagem do impacto é urgente.
Sua concessionária de saneamento já modelou o impacto da alíquota padrão e o crédito sobre investimentos no lucro real? A LucroRealTech dimensiona o efeito e dá suporte ao reequilíbrio. Solicite um Diagnóstico de Resultado no WhatsApp.