Reforma Tributária e Simples Nacional: O Que Vai Mudar Para Sua Empresa Pequena a Partir de 2026

A Emenda Constitucional 132/2023 — a maior reforma tributária brasileira em três décadas — entra em fase de implementação real a partir de 2026. E se você é empresário no Simples Nacional, tem uma pergunta urgente a responder: o seu regime vai continuar sendo o melhor após a transição, ou você vai pagar mais imposto do que deveria sem perceber?

A resposta não é simples. E é exatamente por isso que este artigo existe.

O Que Muda Com a Reforma Tributária

A reforma cria o chamado IVA Dual brasileiro: dois novos tributos sobre consumo que substituirão gradualmente cinco dos principais impostos brasileiros.

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)

Substitui o PIS e o Cofins. É administrada pela Receita Federal. Alíquota de referência: cerca de 8,8% (a confirmar em lei complementar).

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal)

Substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). É administrado por um Comitê Gestor intergovernamental. Alíquota de referência: cerca de 17,7% combinado entre estados e municípios.

IS — Imposto Seletivo

Tributo adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e similares. Não afeta a maioria das pequenas empresas do varejo comum.

O Cronograma de Transição

O Simples Nacional Sobrevive à Reforma?

Sim. O Simples Nacional não será extinto. A EC 132/2023 preservou o regime diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Mas o funcionamento interno do Simples vai mudar para acomodar a nova estrutura tributária.

O Que Provavelmente Acontecerá

Durante o período de transição, empresas do Simples Nacional recolherão a CBS e o IBS de forma gradualmente separada do DAS — o documento único atual. O detalhamento ainda depende de leis complementares, mas o cenário mais debatido prevê:

• Manutenção do DAS como guia de recolhimento unificado
• Ajuste das alíquotas dentro das tabelas do Simples para incorporar a CBS e o IBS em substituição ao PIS/Cofins e ao ICMS/ISS
• Aproveitamento de créditos tributários — um ponto crítico que detalharemos abaixo

O Ponto de Corte: Quando o Simples Pode Deixar de Ser Vantajoso

Este é o tema mais urgente para empresários e contadores neste momento.

A lógica do novo sistema é baseada em não-cumulatividade — ou seja, cada elo da cadeia produtiva tem direito a se creditar do imposto pago na etapa anterior. Isso é exatamente como o IVA funciona em quase todos os países desenvolvidos.

O problema para empresas do Simples Nacional é histórico e vai se acentuar: fornecedores e clientes no regime normal (Lucro Presumido ou Real) geram e utilizam créditos de CBS e IBS. Empresas no Simples, em regra, não geram crédito pleno para seus compradores.

Na prática, isso significa que empresas maiores podem preferir comprar de fornecedores fora do Simples — porque assim aproveitam crédito integral. Um atacadista no Lucro Presumido que compra de você, no Simples, não aproveita crédito de CBS/IBS na sua compra. Isso pode pressionar sua competitividade em mercados B2B.

Quando Isso Impacta Você

• Se você vende principalmente para consumidor final (B2C): O crédito tributário não é relevante para o comprador. O Simples provavelmente continuará sendo atrativo.
• Se você vende para empresas (B2B): Seus clientes vão calcular o custo total da compra incluindo o crédito tributário que poderiam aproveitar. Um fornecedor no Lucro Presumido pode se tornar mais competitivo mesmo com preço maior.

A Intersecção Crítica: Simples Nacional vs. Reforma Tributária para PMEs

Este é o maior desafio de consultoria tributária para os próximos meses — e a FranquiaTech já está mapeando caso a caso.

O cenário de decisão para uma PME com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 4,8 milhões vai se tornar mais complexo a partir de 2026, envolvendo:

1. Análise do perfil de clientes: B2C ou B2B? Quem são os compradores e qual é a sensibilidade deles ao crédito tributário?
2. Simulação comparativa de regime: Simples Nacional (com as novas alíquotas) versus Lucro Presumido (com aproveitamento pleno de créditos de CBS/IBS)
3. Análise da cadeia de fornecimento: Seus principais fornecedores estão no Simples ou fora? Quanto de crédito você vai perder ou ganhar?
4. Projeção de faturamento para 2026–2028: O crescimento previsto pode colocar você em faixas de alíquota mais altas justo quando as alíquotas de teste da CBS/IBS estiverem em vigor

O empresário que fizer essa análise em 2025 vai chegar em 2026 preparado. Quem esperar para entender "quando chegar" vai correr atrás.

O Que Você Deve Fazer Agora

1. Mapeie Seu Perfil de Clientes

Qual percentual do seu faturamento vem de pessoas físicas (B2C) versus empresas (B2B)? Se mais de 40% do seu faturamento é B2B, você precisa de uma análise de impacto de crédito tributário.

2. Revise Seu Enquadramento Tributário Atual

Muitas empresas nunca fizeram uma revisão de regime desde que abriram. Se você está no Simples há mais de 3 anos sem rever, é muito provável que haja oportunidade de otimização — antes mesmo da reforma entrar em vigor.

3. Converse Com Seu Contador Sobre CBS e IBS

Se seu contador não consegue explicar o impacto da CBS e do IBS no seu negócio específico, é um sinal de alerta. A reforma está em implantação, e um bom contador já deveria ter um plano de transição para cada cliente.

4. Simule Cenários

Peça ao seu contador uma simulação comparativa: quanto você pagaria de tributos em 2026 e 2027 nos dois cenários — Simples Nacional com as novas alíquotas, e Lucro Presumido com aproveitamento de créditos de CBS/IBS. Os números vão surpreender em muitos casos.

Como a FranquiaTech Está Preparando Seus Clientes

Desenvolvemos um protocolo de análise tributária pré-reforma que inclui:

• Mapeamento de cadeia de fornecedores e clientes por regime tributário
• Simulação de carga tributária 2026–2028 nos três cenários (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real)
• Recomendação de regime com base no perfil específico de cada negócio
• Planejamento de migração, quando aplicável, dentro das janelas legais disponíveis

A janela para fazer essa análise com calma é 2025. Em 2026, as mudanças já estarão acontecendo.

Próximo Passo

Quer saber como a Reforma Tributária vai impactar o seu negócio especificamente? Nossa equipe faz uma análise tributária gratuita com simulação de cenários para 2026. Entre em contato via WhatsApp e diga "REFORMA" — respondemos no mesmo dia útil.