Rescisão Sem Justa Causa em 2026: O Que a Empresa Paga ao Demitir (Cálculo Completo)

Demitir um funcionário sem justa causa é uma das decisões mais caras da rotina de um empregador — e o valor costuma surpreender quem não fez a conta antes. Não é só o salário do mês: entram aviso prévio, férias, 13º e a multa de 40% do FGTS, tudo com prazo curto para pagar. Este guia mostra, do lado da empresa, o que se paga na rescisão sem justa causa em 2026 e como calcular.

As Verbas que a Empresa Paga

Ao demitir sem justa causa, a empresa deve pagar ao trabalhador:

• Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da demissão
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado (ver cálculo abaixo)
• 13º salário proporcional — 1/12 por mês trabalhado no ano
• Férias vencidas (se houver) + férias proporcionais, ambas com adicional de 1/3
• Multa de 40% sobre o FGTS depositado durante todo o contrato

Além disso, a demissão sem justa causa libera o trabalhador para sacar o FGTS e dá direito ao seguro-desemprego (pagos pelo governo/FGTS, não pela empresa).

Como Calcular o Aviso Prévio

O aviso prévio é proporcional ao tempo de casa:

• 30 dias de base, mais
• 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa,
• até o limite de 90 dias.

Exemplo: um funcionário com 5 anos completos → 30 + (5 × 3) = 45 dias de aviso prévio. Se for indenizado (o funcionário não trabalha o período), a empresa paga esses dias em dinheiro.

A Multa de 40% do FGTS

Este é o item que mais pesa. A empresa deposita, na conta vinculada do trabalhador, 40% de tudo que foi depositado de FGTS durante o contrato — incluindo os depósitos do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado. Quanto mais tempo de casa e maior o salário, maior essa multa.

O Prazo: 10 Dias (e a multa por atraso)

Atenção ao prazo. O artigo 477 da CLT determina que a empresa pague todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do fim do contrato. Passar do prazo gera multa equivalente a um salário do funcionário, além do risco trabalhista. É um erro comum e caro.

Tipos de Desligamento (a conta muda)

• Sem justa causa (empresa demite): paga tudo acima, incluindo a multa de 40%.
• Pedido de demissão (funcionário sai): não há multa de 40% nem saque de FGTS/seguro-desemprego; o aviso prévio é devido pelo funcionário à empresa.
• Acordo (distrato): multa do FGTS cai para 20%, saque limitado, sem seguro-desemprego. Pode ser vantajoso para os dois lados, se bem-feito.
• Justa causa: o funcionário perde a maioria das verbas, mas exige motivo legal comprovado — mal aplicada, vira ação trabalhista.

Perguntas Frequentes

O que a empresa paga ao demitir sem justa causa?

Saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, e multa de 40% sobre o FGTS. O saque do FGTS e o seguro-desemprego são bancados pelo FGTS/governo.

Como se calcula o aviso prévio em 2026?

30 dias de base mais 3 dias por ano completo na empresa, limitado a 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado (pago em dinheiro).

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Até 10 dias corridos do fim do contrato (art. 477 da CLT). Atrasar gera multa de um salário do funcionário, além de risco de ação.

Quanto é a multa do FGTS na demissão?

40% sobre todo o FGTS depositado no contrato, em caso de demissão sem justa causa. No acordo (distrato), cai para 20%.

Demitir por acordo é mais barato?

Pode ser: a multa do FGTS cai de 40% para 20% e não há seguro-desemprego. Mas precisa ser um acordo real e bem formalizado, para não ser questionado depois.

Próximo Passo

Antes de demitir, vale simular a conta completa da rescisão — ela quase sempre é maior do que o esperado, e o prazo de 10 dias não perdoa. A FranquiaTech calcula a rescisão, cuida do eSocial e das guias e evita que um atraso vire multa ou processo. Faça um diagnóstico gratuito no WhatsApp.