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Simples Nacional: estourou o limite no ano? O que acontece em 2026

TRIBUTÁRIO • 2026-11-08 • 7 min de leitura • Equipe FranquiaTech

Passou de R$ 4,8 milhões no ano? Entenda o que acontece quando a empresa estoura o limite do Simples Nacional em 2026, a regra dos 20%, o sublimite e quando a exclusão vale.

Sua empresa está crescendo e o faturamento se aproxima (ou passou) do teto do Simples Nacional. O que acontece exatamente? A resposta depende de quanto você ultrapassou — e a regra tem detalhes que mudam a data em que a empresa sai do regime. Veja em 2026.

O limite do Simples

O teto do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano (RBT12). Além dele, há o sublimite de R$ 3,6 milhões para fins de ICMS e ISS: acima desse valor, esses impostos passam a ser recolhidos por fora do DAS, mesmo que a empresa continue no Simples.

A regra dos 20%: o que muda a data da exclusão

Quando a empresa ultrapassa os R$ 4,8 milhões no ano, o efeito depende de quanto excedeu:

  • Excesso de até 20% (ou seja, ficou até R$ 5,76 milhões): a exclusão do Simples vale a partir do ano seguinte. A empresa termina o ano no Simples e migra em janeiro.
  • Excesso acima de 20% (passou de R$ 5,76 milhões): a exclusão é retroativa, valendo já a partir do mês seguinte ao que o excesso ocorreu — o que obriga a recalcular tributos pelo regime novo (Presumido ou Real) a partir dali.

Essa diferença é enorme no caixa e nas obrigações: por isso acompanhar o RBT12 ao longo do ano é fundamental.

E o sublimite de ICMS/ISS?

Separadamente, ao passar de R$ 3,6 milhões, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas ICMS e ISS saem do DAS e passam a ser apurados pelas regras normais (por fora). É um "aviso" de que a empresa está se aproximando do teto geral.

Empresa nova (início no ano)

Para empresas que começaram no ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Estourar esse limite proporcional também tem efeitos próprios, com regras específicas.

O que fazer ao se aproximar do teto

  1. Monitore o RBT12 mês a mês.
  2. Projete o fechamento do ano para saber se vai estourar e por quanto.
  3. Planeje a migração para Lucro Presumido ou Real com antecedência.
  4. Prepare obrigações e sistemas para o novo regime.

Tabela resumo

SituaçãoEfeito
Passou de R$ 3,6 mi (sublimite)ICMS/ISS por fora do DAS
Estourou R$ 4,8 mi, excesso até 20%Exclusão a partir do ano seguinte
Estourou R$ 4,8 mi, excesso acima de 20%Exclusão retroativa (mês seguinte ao excesso)

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu passar de R$ 4,8 milhões no Simples?

Depende de quanto. Com excesso de até 20%, a exclusão vale a partir do ano seguinte. Com excesso acima de 20%, a exclusão é retroativa, já a partir do mês seguinte ao do excesso.

O que é o sublimite de R$ 3,6 milhões?

É o limite para ICMS e ISS no Simples. Acima dele, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas o ICMS e o ISS passam a ser recolhidos por fora do DAS.

A exclusão sempre vale só no ano seguinte?

Não. Só quando o excesso é de até 20%. Acima de 20%, a exclusão é retroativa ao mês seguinte ao excesso, o que obriga a recalcular tributos pelo novo regime a partir dali.

E se minha empresa começou no meio do ano?

O limite é proporcional aos meses de atividade. Estourar esse limite proporcional também gera efeitos, com regras próprias que precisam ser observadas.

Como me preparar para sair do Simples?

Monitorando o RBT12, projetando o fechamento do ano e planejando a migração para Lucro Presumido ou Real com antecedência, inclusive ajustando obrigações e sistemas.


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