Simples Nacional: estourou o limite no ano? O que acontece em 2026
TRIBUTÁRIO • 2026-11-08 • 7 min de leitura • Equipe FranquiaTech
Passou de R$ 4,8 milhões no ano? Entenda o que acontece quando a empresa estoura o limite do Simples Nacional em 2026, a regra dos 20%, o sublimite e quando a exclusão vale.
Sua empresa está crescendo e o faturamento se aproxima (ou passou) do teto do Simples Nacional. O que acontece exatamente? A resposta depende de quanto você ultrapassou — e a regra tem detalhes que mudam a data em que a empresa sai do regime. Veja em 2026.
O limite do Simples
O teto do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano (RBT12). Além dele, há o sublimite de R$ 3,6 milhões para fins de ICMS e ISS: acima desse valor, esses impostos passam a ser recolhidos por fora do DAS, mesmo que a empresa continue no Simples.
A regra dos 20%: o que muda a data da exclusão
Quando a empresa ultrapassa os R$ 4,8 milhões no ano, o efeito depende de quanto excedeu:
- Excesso de até 20% (ou seja, ficou até R$ 5,76 milhões): a exclusão do Simples vale a partir do ano seguinte. A empresa termina o ano no Simples e migra em janeiro.
- Excesso acima de 20% (passou de R$ 5,76 milhões): a exclusão é retroativa, valendo já a partir do mês seguinte ao que o excesso ocorreu — o que obriga a recalcular tributos pelo regime novo (Presumido ou Real) a partir dali.
Essa diferença é enorme no caixa e nas obrigações: por isso acompanhar o RBT12 ao longo do ano é fundamental.
E o sublimite de ICMS/ISS?
Separadamente, ao passar de R$ 3,6 milhões, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas ICMS e ISS saem do DAS e passam a ser apurados pelas regras normais (por fora). É um "aviso" de que a empresa está se aproximando do teto geral.
Empresa nova (início no ano)
Para empresas que começaram no ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Estourar esse limite proporcional também tem efeitos próprios, com regras específicas.
O que fazer ao se aproximar do teto
- Monitore o RBT12 mês a mês.
- Projete o fechamento do ano para saber se vai estourar e por quanto.
- Planeje a migração para Lucro Presumido ou Real com antecedência.
- Prepare obrigações e sistemas para o novo regime.
Tabela resumo
| Situação | Efeito |
|---|---|
| Passou de R$ 3,6 mi (sublimite) | ICMS/ISS por fora do DAS |
| Estourou R$ 4,8 mi, excesso até 20% | Exclusão a partir do ano seguinte |
| Estourou R$ 4,8 mi, excesso acima de 20% | Exclusão retroativa (mês seguinte ao excesso) |
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu passar de R$ 4,8 milhões no Simples?
Depende de quanto. Com excesso de até 20%, a exclusão vale a partir do ano seguinte. Com excesso acima de 20%, a exclusão é retroativa, já a partir do mês seguinte ao do excesso.
O que é o sublimite de R$ 3,6 milhões?
É o limite para ICMS e ISS no Simples. Acima dele, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas o ICMS e o ISS passam a ser recolhidos por fora do DAS.
A exclusão sempre vale só no ano seguinte?
Não. Só quando o excesso é de até 20%. Acima de 20%, a exclusão é retroativa ao mês seguinte ao excesso, o que obriga a recalcular tributos pelo novo regime a partir dali.
E se minha empresa começou no meio do ano?
O limite é proporcional aos meses de atividade. Estourar esse limite proporcional também gera efeitos, com regras próprias que precisam ser observadas.
Como me preparar para sair do Simples?
Monitorando o RBT12, projetando o fechamento do ano e planejando a migração para Lucro Presumido ou Real com antecedência, inclusive ajustando obrigações e sistemas.
Sua empresa está crescendo e pode estourar o teto do Simples? A FranquiaTech monitora o seu faturamento e planeja a migração na hora certa. Solicite um diagnóstico fiscal gratuito no WhatsApp.