Sublimite do Simples Nacional em 2026: O Que É e Quando Você Paga ICMS/ISS por Fora do DAS

Todo mundo conhece o limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões por ano). Mas existe um número menos famoso que pega muita empresa em crescimento de surpresa: o sublimite de R$ 3,6 milhões. Ao ultrapassá-lo, você continua no Simples, mas a forma de pagar ICMS e ISS muda — e quem não se prepara acaba pagando errado. Este guia explica o sublimite em 2026.

O Que É o Sublimite

O Simples Nacional tem dois "tetos" diferentes:

• Limite geral: R$ 4,8 milhões/ano — acima disso, a empresa é excluída do Simples.
• Sublimite: R$ 3,6 milhões/ano — acima disso, a empresa continua no Simples, mas passa a recolher o ICMS e/ou o ISS por fora do DAS.

Para 2026, o sublimite foi mantido em R$ 3,6 milhões (Portaria CGSN nº 54/2025). Ou seja, entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões, você não sai do Simples — mas muda como paga esses dois impostos.

O Que Muda ao Passar do Sublimite

Abaixo de R$ 3,6 milhões, o ICMS (comércio/indústria) e o ISS (serviços) já vêm dentro do DAS — você paga tudo numa guia só. Ao ultrapassar o sublimite (com base na receita do ano anterior), esses impostos saem do DAS: você continua pagando os tributos federais no DAS, mas ICMS e ISS passam a ser apurados e recolhidos separadamente, pelas regras normais do estado e do município.

Na prática, isso significa:

• Mais obrigações acessórias (declarações estaduais/municipais de ICMS/ISS)
• Apuração separada desses impostos (com créditos e débitos, no caso do ICMS)
• Impacto na emissão de nota, que passa a destacar o imposto de forma diferente

É uma mudança operacional relevante — e o momento de se preparar é antes de cruzar a linha, não depois.

Sublimite x Limite: Não Confunda

Como se Preparar

• Acompanhe o faturamento acumulado ao longo do ano — saber que vai passar do sublimite muda o planejamento.
• Prepare a apuração de ICMS/ISS por fora (sistemas, obrigações estaduais/municipais).
• Reavalie o regime: perto de R$ 4,8 milhões, vale simular se o Lucro Presumido já não compensa mais que o Simples com ICMS/ISS por fora.

Perguntas Frequentes

O que é o sublimite do Simples Nacional?

É o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual a partir do qual a empresa, mesmo continuando no Simples, passa a recolher ICMS e/ou ISS por fora do DAS. Para 2026 foi mantido em R$ 3,6 milhões.

Passar do sublimite exclui a empresa do Simples?

Não. A exclusão só ocorre acima do limite de R$ 4,8 milhões. Entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões, a empresa segue no Simples, mas com ICMS/ISS por fora do DAS.

O que muda ao ultrapassar o sublimite?

O ICMS (comércio/indústria) e o ISS (serviços) deixam de vir no DAS e passam a ser apurados e recolhidos separadamente, pelas regras do estado e do município, com mais obrigações acessórias.

O sublimite considera o faturamento de qual período?

Em regra, a receita bruta do ano anterior define se a empresa recolhe ICMS/ISS por fora no ano seguinte. Por isso o acompanhamento do acumulado é importante.

Vale continuar no Simples depois do sublimite?

Depende. Perto de R$ 4,8 milhões, com ICMS/ISS já por fora, às vezes o Lucro Presumido passa a compensar. É o momento de simular os regimes com números reais.

Próximo Passo

Se a sua empresa está crescendo e se aproximando de R$ 3,6 milhões, o sublimite muda a sua operação fiscal — e ser pego de surpresa custa caro. A FranquiaTech acompanha seu faturamento, prepara a apuração de ICMS/ISS e reavalia se o Simples ainda é o melhor regime. Faça um diagnóstico gratuito no WhatsApp.