Tipos de Empresa no Brasil: MEI, EI, SLU, LTDA e SA — Qual Escolher em 2026

Na hora de abrir um CNPJ, muita gente foca no regime tributário e esquece de uma decisão igualmente importante: a natureza jurídica da empresa. É ela que define, entre outras coisas, se o seu patrimônio pessoal fica protegido caso a empresa contraia dívidas. Escolher errado aqui pode significar responder com a sua casa por um problema da empresa. Este guia explica cada tipo e qual faz sentido em 2026.

Por Que a Natureza Jurídica Importa Tanto

A natureza jurídica responde a duas perguntas centrais:

1. Você abre sozinho ou com sócios?
2. Até onde vai a sua responsabilidade pelas dívidas da empresa?

A resposta à segunda pergunta é o que separa dormir tranquilo de correr risco pessoal. Vamos aos tipos.

MEI — Microempreendedor Individual

O ponto de partida mais simples. É para quem fatura até R$ 81 mil por ano, trabalha sozinho (ou com 1 funcionário) e exerce uma das 467 atividades permitidas. Tem CNPJ, paga imposto fixo (DAS) e acesso a benefícios do INSS.

• Sócios: nenhum (individual)
• Responsabilidade: o patrimônio pessoal pode ser afetado, mas o baixo faturamento limita o risco
• Para quem: quem está começando pequeno e cabe nos limites

EI — Empresário Individual

Empresa aberta por uma única pessoa, sem os limites de faturamento do MEI. Simples de constituir, mas com um problema sério.

• Sócios: nenhum (individual)
• Responsabilidade: ilimitada — não há separação entre o patrimônio da empresa e o do dono. Dívidas da empresa podem alcançar seus bens pessoais.
• Para quem: hoje é pouco recomendado justamente por causa do risco patrimonial; a SLU costuma ser melhor

SLU — Sociedade Limitada Unipessoal

A grande solução para quem quer empreender sozinho com proteção. A SLU permite abrir uma empresa com um único titular, mas separando o patrimônio pessoal do da empresa. Ela substituiu a antiga EIRELI (que exigia capital mínimo alto).

• Sócios: um só (unipessoal)
• Responsabilidade: limitada ao capital social — seus bens pessoais ficam protegidos
• Para quem: a escolha padrão de quem empreende sozinho hoje

LTDA — Sociedade Limitada

O tipo mais comum para empresas com dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das suas quotas, e o contrato social define as regras da sociedade.

• Sócios: dois ou mais
• Responsabilidade: limitada ao capital de cada sócio
• Para quem: sociedades de qualquer porte, do pequeno negócio à empresa consolidada

SA — Sociedade Anônima

Estrutura mais complexa, com capital dividido em ações. É voltada para empresas maiores, que buscam investidores ou pretendem abrir capital. Exige governança mais robusta (conselho, publicações, etc.).

• Sócios: acionistas
• Responsabilidade: limitada ao valor das ações
• Para quem: empresas de grande porte ou que planejam captar investimento

Resumo Rápido

Qual Escolher?

• Vai começar sozinho e pequeno, dentro dos limites: MEI.
• Vai empreender sozinho acima do MEI e quer proteger seus bens: SLU.
• Vai ter sócios: LTDA.
• Empresa grande ou com investidores: SA.

Lembre: natureza jurídica e regime tributário são decisões diferentes. Você escolhe primeiro o tipo (quem responde pelas dívidas) e, depois, o regime (quanto paga de imposto).

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre EI e SLU?

Ambos são abertos por uma única pessoa, mas no EI a responsabilidade é ilimitada (seus bens pessoais respondem por dívidas da empresa), enquanto na SLU o patrimônio pessoal fica protegido. Por isso a SLU costuma ser preferível.

A EIRELI ainda existe?

Não. A EIRELI foi extinta e as empresas do tipo foram convertidas em SLU, que oferece a mesma proteção sem exigir capital social mínimo.

Posso abrir empresa sozinho com proteção do patrimônio?

Sim, é exatamente para isso que existe a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): um único titular com responsabilidade limitada.

Natureza jurídica é a mesma coisa que regime tributário?

Não. A natureza jurídica define quem responde pelas dívidas (MEI, EI, SLU, LTDA, SA). O regime tributário (Simples, Presumido, Real) define como você paga imposto. São escolhas separadas e complementares.

Dá para mudar a natureza jurídica depois?

Sim, é possível fazer transformação do tipo societário (por exemplo, de EI para SLU, ou de SLU para LTDA ao entrar um sócio), com alteração no registro. Mas é mais trabalhoso do que já abrir no tipo certo.

Próximo Passo

Escolher a natureza jurídica certa é o que protege o seu patrimônio — e é difícil de corrigir depois de abrir errado. A FranquiaTech orienta a melhor estrutura para o seu caso e cuida da abertura completa, já no regime tributário que paga menos imposto. Faça um diagnóstico gratuito no WhatsApp.