Tributação de Dividendos em 2026: Acabou a Isenção? O Que Muda para Quem Tem Empresa

Uma manchete assustou muito empresário: "acabou a isenção de dividendos". Depois de quase 30 anos (a isenção existe desde 1996), lucros e dividendos passam a ser tributados. Mas antes de entrar em pânico, respire: para a esmagadora maioria das empresas, nada muda. A tributação só atinge quem retira valores altos. Este guia explica o que realmente muda em 2026 e quem é afetado.

O Que Mudou

Até 2025, o lucro distribuído aos sócios (dividendos) era totalmente isento de Imposto de Renda na pessoa física. A nova regra (PL 1087/2025) muda isso, mas com um limite alto:

• Passa a incidir 10% de IRRF (retido na fonte) sobre os dividendos que excederem R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física — o que equivale a R$ 600 mil por ano.

Ou seja, o gatilho é R$ 50 mil/mês de distribuição para o mesmo sócio. Abaixo disso, o dividendo continua isento.

Quem NÃO É Afetado (a maioria)

Se você é sócio de uma pequena ou média empresa e retira, por exemplo, R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 40 mil por mês de distribuição de lucros — nada muda para você. Seus dividendos seguem isentos. A mudança foi desenhada para as altas rendas, não para o pequeno empresário.

Quem É Afetado

• Sócios que recebem mais de R$ 50 mil/mês de dividendos de uma mesma empresa passam a ter os 10% retidos sobre o que exceder esse valor.
• Pessoas físicas de alta renda entram também no IRPFM (Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo): renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão tem alíquota progressiva até 10%; acima de R$ 1,2 milhão, 10% fixo.

A Regra de Transição (importante para quem é afetado)

Há uma janela de proteção: lucros aprovados até 31/12/2025 e pagos entre 2026 e 2028 ficam isentos. Isso permitiu que empresas com lucros acumulados deliberassem a distribuição antes da virada para preservar a isenção. Se você é um sócio de alta distribuição, essa era (e ainda pode ser, conforme o caso) uma peça central do planejamento.

Como Planejar (para quem está na faixa)

Para quem distribui acima do limite, há estratégias legais para reduzir o impacto:

• Diluir a distribuição mensal abaixo de R$ 50 mil por sócio (quando faz sentido)
• Distribuir entre mais sócios (respeitando a realidade societária)
• Reter parte do lucro na empresa em vez de distribuir tudo
• Estruturas de holding para concentrar/planejar lucros entre empresas
• Doação de cotas com usufruto (planejamento sucessório)

Tudo isso é planejamento tributário legítimo — não sonegação — e depende do seu caso concreto.

Perguntas Frequentes

Acabou a isenção de dividendos em 2026?

Só parcialmente. Passa a incidir 10% de IRRF sobre dividendos que excederem R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa ao mesmo sócio. Abaixo disso, o dividendo continua isento.

Minha empresa pequena vai pagar imposto sobre o lucro distribuído?

Se você retira menos de R$ 50 mil/mês de dividendos por sócio, não. A tributação atinge apenas as distribuições altas. Para a maioria dos pequenos e médios empresários, nada muda.

O que é o IRPFM?

É o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo, uma tributação mínima para altas rendas: renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão com alíquota progressiva até 10%, e 10% fixo acima de R$ 1,2 milhão.

Existe alguma regra de transição?

Sim. Lucros aprovados até 31/12/2025 e pagos entre 2026 e 2028 ficam isentos. Foi uma janela importante para proteger lucros acumulados de quem distribui valores altos.

Como reduzir o impacto para quem distribui muito?

Com planejamento legal: diluir a distribuição mensal, distribuir entre sócios, reter lucro na empresa, usar holding e planejamento sucessório. A estratégia depende do caso concreto.

Próximo Passo

Se você retira valores altos de dividendos — ou não tem certeza se a nova regra te afeta —, vale fazer a conta com um contador antes de distribuir. A FranquiaTech analisa a sua situação e monta a estrutura de retirada que paga o mínimo de imposto, dentro da lei. Faça um diagnóstico gratuito no WhatsApp.